Sem apagão, Curitiba emitiu 5 milhões de notas de serviços pelo Emissor Nacional desde a migração para o sistema federal

21/01/2026

Enquanto diversos municípios brasileiros enfrentam interrupções e "apagões" na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) após a migração obrigatória para o padrão nacional, Curitiba consolida-se como referência de estabilidade. Graças a um planejamento estratégico antecipado e adaptação de sistemas, a administração tributária da capital tem garantido maior segurança jurídica e operacional aos seus contribuintes, mitigando os gargalos tecnológicos do novo sistema centralizado. Desde outubro, quando teve início a migração, foram 5 milhões de NFS-e emitidas no padrão nacional por contribuintes de Curitiba.

Mesmo se tratando de uma mudança estrutural recente e importante, o número de dúvidas e reclamações é baixo – equivalente a 0,11% das notas emitidas por contribuintes de Curitiba.  A maior parte das solicitações tem como tema a instabilidade do Emissor Nacional provocada principalmente pelo grande volume de contribuintes migrando simultaneamente.

A adesão ao padrão nacional é obrigatória  pela  Lei Complementar Federal nº 214/2025 , que regulamentou a Reforma Tributária. A mudança faz parte do processo de padronização nacional dos documentos fiscais, decorrente da nova legislação tributária, que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A intenção é que a adesão ao Emissor Nacional padronize e melhore a qualidade das informações, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal.

Comunicação direta

Desde a disponibilização do novo layout nacional, a Prefeitura tem mantido um canal direto de comunicação com os contribuintes por meio da página https://lp.curitiba.pr.gov.br/notanacional/.

A administração municipal não se limitou a replicar as normas federais e publicou orientações detalhadas e normas suplementares para adaptar a realidade local às novas exigências.

A página funciona como uma "ponte tecnológica" e informativa, permitindo que empresas e contabilistas realizem a transição de forma gradual e segura. “O sucesso da iniciativa curitibana é tamanho que o modelo passou a ser replicado por outras capitais brasileiras como exemplo de boas práticas”, diz Manuel Fanego, diretor rendas mobiliárias da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.

Governança

Apesar do suporte municipal, a Prefeitura de Curitiba enfatiza que a governança sobre o sistema é, agora, federalizada. Por se tratar de um modelo nacional, o município não possui autonomia sobre o layout ou sobre o processamento de dados no ambiente centralizador. Falhas estruturais ou lentidão no processamento nacional devem ser reportadas aos órgãos federais gestores, pelo https://www.gov.br/nfse/pt-br.

Para minimizar os impactos desses fatores externos, uma equipe composta por auditores fiscais mantém articulação ininterrupta com o Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) e com outros fiscos estaduais e municipais. Esse monitoramento não foi interrompido sequer durante o recesso de fim de ano: o município manteve um plantão técnico especializado para diagnosticar falhas no sistema nacional e oferecer suporte imediato aos contribuintes, dentro do que lhe é permitido.

Links Úteis para os Contribuintes sobre a migração para o Emissor Nacional:

• Orientações e Resoluções: Comitê Gestor da NFS-e

• Documentação Técnica e Notas do RTC: Ambiente Nacional NFS-e

• Guia de Migração NFS-e Nacional: https://lp.curitiba.pr.gov.br/notanacional/

Foto: Valquir Aureliano/SECOM (arquivo)