Secretário diz que redução do IPVA, Reforma Tributária e tarifaço são desafios para a gestão fiscal

30/09/2025

Prefeitura prestou contas para a Câmara Municipal

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, apresentou nesta segunda-feira (29/9) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2025 e fez um resumo de alguns dos principais desafios do município, como a redução do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), as mudanças com a Reforma Tributária e o tarifaço do governo americano sobre as exportações brasileiras.

IPVA

Segundo Puppi, a Prefeitura vem conversando com o Governo do Estado sobre a criação de um mecanismo de compensação para a queda dos repasses do IPVA, com a redução a alíquota, de 3,5% para 1,9%. Os municípios onde os veículos são licenciados ficam com 50% do IPVA.

“A medida é muito benéfica para o contribuinte dono de veículo, que vai pagar menos imposto. Mas ela tem impacto nos repasses aos municípios. Nossa estimativa é de uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões por ano. Nós temos conversado com a Secretaria da Fazenda, o prefeito tem conversado com o governador, e temos tentado achar uma solução que compense essa queda” disse Puppi

Segundo ele, Curitiba tem cerca de 1,8 milhão de automóveis emplacados e seria necessário aumentar esse número para 3,4 milhões para compensar a queda nas transferências do IPVA.

De acordo com o secretário, a Prefeitura já trabalha com esse novo cenário e a queda no repasse do IPVA já foi computada no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 que foi encaminhado à CMC na última sexta-feira (26/9).

Uma das saídas para compensar a queda no IPVA, segundo Puppi, seria ampliar os repasses do ICMS, mudando os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é utilizado pelo Estado para distribuir a cota-parte dos 25% da arrecadação do imposto que pertence aos municípios.

Nos últimos anos, municípios de médio e grande porte vêm, sistematicamente, perdendo espaço nas transferências do ICMS,  enquanto cidades menores, com maior população rural e produção agrícola, ganharam participação.