Secretaria de Habitação de São José dos Pinhais realiza workshop técnico sobre regularização fundiária

27/11/2025

A Secretaria Municipal de Habitação de São José dos Pinhais promoveu, na última quarta-feira (26), um workshop técnico voltado ao aprimoramento das ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A atividade teve como objetivo capacitar a equipe municipal e aprofundar o domínio sobre os processos legais, operacionais e administrativos que envolvem a política de regularização.

A capacitação foi conduzida por representantes da Secretaria de Habitação de Joinville, cidade de Santa Catarina, referência nacional pela experiência na área. A secretária Tereza Cristina Silvério Couto e o assessor técnico Osmar Leon Silivi Junior apresentaram conceitos essenciais da REURB, incluindo legislação aplicável, tipos de irregularidades fundiárias e a estrutura da Lei nº 13.465/2017, que regulamenta o tema em âmbito federal.

Durante o encontro, também foram debatidos os desafios enfrentados pelos municípios na condução dos processos de regularização, além de estratégias para desburocratizar fluxos, acelerar análises e garantir mais efetividade nas políticas habitacionais.

“O intercâmbio com municípios que têm experiências consolidadas fortalece nossa atuação e qualifica o atendimento à população. A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica às famílias e promover desenvolvimento urbano com justiça social”, destaca o secretário de Habitação de São José dos Pinhais, Peterson Kaled.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura em aprimorar as políticas habitacionais do município e ampliar a segurança jurídica das famílias atendidas pelos programas de regularização fundiária.

Foto: Divulgação / Prefeitura de São José dos Pinhais