Saúde brasileira busca ampliar acesso e modernizar infraestrutura

14/08/2026

O sistema de saúde no Brasil é estruturado em um modelo híbrido que combina atendimento público universal e um amplo mercado privado.

Com uma população de quase 214 milhões de pessoas, o País enfrenta o desafio permanente de ampliar o acesso, modernizar a infraestrutura e garantir a sustentabilidade financeira de toda a cadeia.A estrutura atual foi moldada pela Constituição de 1988, que estabeleceu a saúde como "direito de todos e dever do Estado".

O texto foi o marco fundador do Sistema Único de Saúde (SUS), que garante atendimento gratuito e universal, da vacinação aos transplantes de alta complexidade.Paralelamente, a legislação permitiu a atuação da iniciativa privada. Em 2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, responsável por normatizar e fiscalizar o setor e equilibrar as relações entre operadoras de planos, prestadores de serviços e consumidores.

Atualmente, a saúde suplementar reúne mais de 53 milhões de beneficiários em planos de assistência médica e cerca de 34 milhões em planos exclusivamente odontológicos. O setor conta ainda com centenas de milhares de prestadores de serviços e aproximadamente 900 operadoras ativas com beneficiários.Em 2024, foram realizados 1,94 bilhão de procedimentos, entre consultas, exames, terapias e cirurgias. Os dados revelam a dimensão do setor, marcado por uma ampla rede de participantes e relações complexas.

Avanços e controles regulatórios

Para mediar os conflitos, a ANS mantém uma iniciativa pioneira entre as agências reguladoras: a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).

Com o mecanismo, cada reclamação recebida pelos canais de atendimento da agência é encaminhada automaticamente à operadora responsável.Os problemas assistenciais devem ser resolvidos em até cinco dias úteis. Já as queixas de natureza não assistencial, que não estão diretamente relacionadas ao atendimento à saúde, têm prazo de dez dias úteis para serem solucionadas. Atualmente, cerca de 80% das reclamações são resolvidas nessa fase. A NIP atende às demandas dos consumidores e reduz a abertura de processos administrativos na ANS e a judicialização.

Além dos desafios operacionais, o ambiente regulatório da saúde suplementar atravessa um momento decisivo com a discussão sobre a reforma do marco legal do setor, estabelecido pela Lei nº 9 656/1998. Em tramitação no Congresso Nacional, com acompanhamento da ANS e do Ministério da Saúde, o projeto busca atualizar normas vigentes há mais de 25 anos e adequá-las às novas realidades médicas e demográficas.Entre os pontos mais debatidos estão novas diretrizes para o cancelamento unilateral de contratos, a regulação da coparticipação e do fracionamento de reajustes, a exigência de maior transparência nos critérios de descredenciamento de hospitais e a busca por equilíbrio financeiro para evitar a insolvência de operadoras. Para analistas do mercado, um texto equilibrado é fundamental para ampliar a segurança jurídica, atrair capital privado e proteger o consumidor contra abusos.

Infraestrutura e capital privado

A saúde está entre os segmentos de infraestrutura que mais atraem capital no País. A rede hospitalar brasileira conta com cerca de 6,5 mil hospitais gerais e especializados, entre unidades públicas, privadas e filantrópicas.Nos últimos anos, o setor privado passou por um intenso processo de consolidação, com fusões, aquisições e aberturas de capital de grupos hospitalares e laboratoriais. Instrumentos do mercado de capitais, como emissões de debêntures e fundos imobiliários voltados a hospitais e centros de diagnóstico, têm ajudado a financiar a modernização de leitos, a expansão de redes no interior do País e o avanço da saúde digital, incluindo a telemedicina e a inteligência artificial preditiva.

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde também ganharam espaço como alternativa para estados e municípios construírem e administrarem a infraestrutura não assistencial de novos hospitais públicos com participação da iniciativa privadaUm dos exemplos mais recentes de atração de capital para a infraestrutura pública de saúde é a PPP do Complexo Hospitalar Souza Aguiar, na cidade do Rio de Janeiro, considerado o maior ponto de emergência pública da América Latina. No modelo de concessão administrativa adotado, o parceiro privado fica responsável pela gestão imobiliária, pelos equipamentos, pela alimentação e pela segurança. O atendimento médico-hospitalar permanece integralmente público e gratuito, sob responsabilidade do SUS.

Envelhecimento da população e inflação médica

Como uma das engrenagens mais dinâmicas da economia brasileira, o setor de saúde avança em direção a modelos de remuneração baseados em valor, maior integração de dados e crescente participação de capital privado de longo prazo. Apesar dos avanços quantitativos e tecnológicos, ainda há gargalos estruturais que exigem gestão eficiente e inovação.Um dos principais desafios está associado à aceleração da transição demográfica no País. Com o rápido envelhecimento da população, cresce a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, o que aumenta a demanda por tratamentos contínuos, complexos e de alto custo.O cenário é agravado pela inflação médica, que supera de forma recorrente a inflação geral, impulsionada pelo encarecimento de tecnologias avançadas e de insumos importados. A elevação dos custos afeta tanto o orçamento do SUS quanto as despesas das operadoras privadas.Somam-se à pressão financeira as profundas desigualdades regionais e a fragmentação da rede assistencial. O País ainda apresenta elevada concentração de leitos de alta complexidade e profissionais especializados nas grandes capitais e na região Sudeste, o que cria vazios assistenciais no interior e nas regiões Norte e Nordeste.Outro desafio é o avanço da judicialização, com ações que cobram o fornecimento de tratamentos não padronizados ou fora das listas oficiais de cobertura. A situação amplia a insegurança jurídica e provoca impactos relevantes nos orçamentos públicos e nas contas das operadoras.

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Créditos: Estadão Conteúdo