Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais informa sobre medidas anunciadas pelo Governo Federal para MEIs

16/10/2026

A Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), informa os microempreendedores individuais (MEIs) sobre as novas medidas anunciadas pelo Governo Federal para apoiar os pequenos negócios. O pacote Prospera MEI reúne iniciativas voltadas à redução do endividamento, ao acesso a recursos para investimentos, à ampliação do faturamento e à simplificação de obrigações fiscais.

As medidas estão em diferentes etapas de implementação. O projeto que prevê o perdão de dívidas tributárias e o aumento do limite de faturamento foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção. Outras iniciativas, como o PixMEI, ainda dependem da definição de critérios e procedimentos para que os empreendedores possam solicitar os benefícios.

Para o secretário municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Leandro Quevedo, manter os empreendedores informados sobre as mudanças é fundamental para que possam se planejar e aproveitar as oportunidades disponíveis.

“Nosso objetivo é aproximar cada vez mais os empreendedores dos serviços de orientação oferecidos pela Prefeitura. Com informações claras e acompanhamento, queremos contribuir para que os pequenos negócios tenham mais segurança para se regularizar, organizar suas finanças e buscar oportunidades de crescimento”, destaca o secretário.

De acordo com o coordenador do Departamento de Empreendedorismo e Apoio ao Empreendedorismo da Sics, Fabio Braz, é fundamental que os MEIs acompanhem as regras e busquem informações confiáveis sobre cada medida antes de tomar decisões relacionadas aos seus negócios.

“Essas medidas podem representar novas oportunidades para os microempreendedores individuais, tanto para organizar as finanças quanto para investir e ampliar suas atividades. Por isso, é importante buscar informações confiáveis, acompanhar a divulgação das regras e entender quais mudanças se aplicam a cada negócio. A Sala do Empreendedor está à disposição para orientar os empreendedores nesse processo”, destaca.

Conheça as principais medidas

PixMEI prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil

A iniciativa prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na capacidade produtiva dos pequenos negócios, como compra de equipamentos, melhorias na estrutura e ampliação das atividades. O recurso será não reembolsável, ou seja, não precisará ser devolvido.

O programa ainda está em fase de estruturação e regulamentação. Os critérios de participação, os procedimentos de inscrição e o calendário de concessão dos recursos precisam ser divulgados oficialmente.

Perdão de dívidas tributárias com a União

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê o perdão integral de dívidas tributárias federais dos MEIs, incluindo débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A proposta abrange débitos de responsabilidade dos microempreendedores com a União, inscritos ou não na Dívida Ativa, até 13 de outubro de 2026.

A medida ainda depende da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor. Conforme o texto aprovado, os beneficiários deverão cumprir as condições previstas, incluindo manter em dia o pagamento das contribuições mensais durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Também estão previstas exigências para quem possui ações judiciais relacionadas às dívidas.

Até a confirmação da vigência e a divulgação dos procedimentos oficiais, os empreendedores devem continuar cumprindo suas obrigações tributárias normalmente.

Desenrola 3.0 prevê renegociação de dívidas bancárias

A iniciativa prevê a compra, pelo Governo Federal, de carteiras de dívidas bancárias de microempreendedores individuais. Para participar da operação, as instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os débitos incluídos nas carteiras negociadas.

A medida será operacionalizada por meio de procedimentos próprios, incluindo edital para as instituições financeiras. Os empreendedores devem acompanhar as informações oficiais para entender como a iniciativa será aplicada e quais orientações serão necessárias em cada caso.

Aumento do limite de faturamento anual

Outra mudança prevista no pacote é a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil. O projeto aprovado pelo Congresso prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também prevê ampliar de um para até dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor individual, conforme as condições estabelecidas na legislação.

As mudanças ainda dependem da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor. Até lá, permanecem válidos os limites e as regras atuais de enquadramento e contratação.

Mudanças na emissão de notas fiscais

O pacote também prevê simplificar as obrigações fiscais dos MEIs, incluindo a dispensa da emissão de nota fiscal em determinadas vendas para pessoas físicas. A aplicação da medida depende da regulamentação e da definição das condições e exceções.

Até que as novas regras sejam oficialmente estabelecidas, os empreendedores devem seguir as obrigações fiscais vigentes para suas atividades.

O que o MEI deve fazer agora?

Enquanto as medidas seguem seus processos de implementação, os microempreendedores devem manter as obrigações atuais em dia e acompanhar as informações divulgadas pelos canais oficiais.

Entre as principais recomendações estão:

• Continuar pagando o DAS normalmente, enquanto não houver alteração legal aplicável;

• Manter o controle do faturamento e os documentos do negócio atualizados;

• Acompanhar a divulgação dos critérios, prazos e procedimentos de cada iniciativa;

• Não pagar taxas nem compartilhar senhas para supostamente liberar benefícios;

• Buscar orientação antes de alterar o enquadramento empresarial ou deixar de cumprir uma obrigação fiscal.

Sala do Empreendedor oferece orientação

A Sala do Empreendedor de São José dos Pinhais oferece orientação aos microempreendedores individuais e auxilia na busca por informações relacionadas à formalização, à regularização e ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

O atendimento é realizado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Norberto de Brito, nº 290, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3385-8625 ou pelo e-mail atend.empreendedor@sjp.pr.gov.br.

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais