Réveillon em Pinhais: saiba o que é permitido no uso de fogos de artifício
- admjornale
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30/12/2025
Com a proximidade das celebrações de Réveillon, a Prefeitura de Pinhais faz um alerta importante sobre o uso de pirotecnia. Desde fevereiro de 2020, a Lei Municipal nº 2222/2020 proíbe a queima, o manuseio e a soltura de fogos de artifício de alto impacto ou que emitam sons de tiro.
A restrição é abrangente, valendo tanto para espaços públicos quanto privados, sejam eles abertos ou fechados. O objetivo principal é garantir o bem-estar coletivo, já que o ruído excessivo causa graves transtornos a idosos, crianças e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem maior sensibilidade sensorial. Além disso, a lei é uma vitória para a causa animal, protegendo pets e animais silvestres de danos auditivos e estresse severo.
O que é permitido?
A legislação não proíbe a beleza das luzes. Estão liberados os fogos estritamente luminosos, que garantem o espetáculo visual com efeitos coloridos, desde que não produzam os estampidos (sons de tiros).
Fiscalização e denúncias
Quem presenciar o descumprimento da norma, pode denunciar diretamente à Guarda Municipal de Pinhais (telefone 153 / (41) 3912-5153) ou à Polícia Militar (190). Os infratores estão sujeitos a penalidades previstas em legislações estaduais e federais.
Foto: Prefeitura de Pinhais
