REURB: Prefeitura de São José dos Pinhais entrega matrículas de mais de 80 imóveis regularizados no novo Jardim das Araucárias

15/12/2025

Uma entrega oficial de matrículas de mais de 80 imóveis regularizados foram entregues pela Prefeitura de São José dos Pinhais no último sábado (13). A regularização desses imóveis, localizados no novo Jardim das Araucárias, no bairro Contenda, foi feita pela Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt) por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).

O Jardim das Araucárias, antiga Vila Tomaz Alves da Rocha, teve sua ocupação iniciada no ano 2000 e passou por um longo processo de parcelamento e regularização fundiária conduzido pela administração pública. O projeto representa um marco para o município, sendo o primeiro processo de REURB concluído em São José dos Pinhais e atende integralmente à legislação federal nº 13.465/2017.

Retomado em 2023, a partir de uma requisição iniciada em 2017, o processo foi conduzido pela equipe da Divisão de Parcelamento do Solo da Semutt com apoio da Secretaria de Habitação, que elaborou o Diagnóstico Socioeconômico da área. O núcleo foi oficialmente classificado como Núcleo Urbano Informal Consolidado e enquadrado na modalidade Reurb-S, de interesse social, em outubro de 2022.

A Certidão de Regularização Fundiária (CRF nº 001/2024) foi emitida em dezembro de 2024, marcando a conclusão do processo administrativo coordenado pela Semutt. Na sequência, os trâmites junto ao Cartório de Registro de Imóveis resultaram na emissão das matrículas individuais em outubro de 2025, permitindo que as famílias recebessem oficialmente a documentação definitiva de seus imóveis.

Para o secretário municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito, Lucas Pigatto, a entrega das matrículas representa muito mais do que um ato administrativo. “Cada matrícula entregue aqui carrega a história de famílias que lutaram por anos pelo direito de dizer ‘essa casa é minha’. A regularização fundiária é uma ferramenta de justiça social, que transforma o território, fortalece a cidade e mostra que o poder público pode e deve chegar a quem mais precisa”, destaca.

A ação reforça o compromisso da Prefeitura de São José dos Pinhais com a função social da cidade e da propriedade, conforme previsto no Plano Diretor Municipal, promovendo a integração de áreas antes informais ao ordenamento urbano e garantindo o direito real à moradia para centenas de cidadãos.

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais