08/10/2024
Pagamento da multa de R$ 28 milhões foi efetuado nesta segunda
A rede social X enviou para a conta correta do governo federal, nesta segunda-feira (6), o pagamento da multa de R$ 28 milhões que foi aplicada pela Justiça. Na semana passada, o pagamento havia sido feito em uma conta do governo federal que não é a correta.
Mesmo com o pagamento na conta certa, isso não garante que a plataforma, atualmente suspensa no Brasil, será liberada de imediato.
Para que o X volte ao ar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando se é contra ou a favor da liberação.
O X pediu para que não fosse exigida a etapa de análise da PGR, mas Moraes não aceitou.
Após receber o parecer da PGR, Moraes analisará o caso e decidirá se mantém ou derruba a suspensão da rede social. Até o momento, não há previsão para que essa decisão ocorra.
Caso Moraes autorize a volta do X, ele deverá oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, notificará os provedores de internet para liberar o acesso à plataforma.
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