Rede de Proteção fortalece combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Curitiba

Foto: Sandra Lima

A Fundação de Ação Social (FAS) promoverá, nesta terça-feira (13/5), o XII Seminário Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento será realizado no Complexo Imap do Parque Barigui, a partir das 13h30. Ele integra o calendário oficial do Maio Laranja, mês de mobilização nacional pelo fim da violência sexual infantojuvenil, e antecede o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

Instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, o 18 de Maio busca dar visibilidade à gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes, sensibilizar a sociedade e fortalecer os mecanismos de enfrentamento dessa violação de direitos. A data remete ao caso da menina Aracelli Cabrera Crespo, de 8 anos, sequestrada e assassinada em 1973, um crime que chocou o país e revelou a existência de redes de abuso e exploração sexual infantojuvenil.

Rede de Proteção

O seminário é voltado aos profissionais que integram a Rede de Proteção do município, formada pela FAS e pelas secretarias municipais da Saúde, Educação, de Desenvolvimento Humano e de Defesa Social e Trânsito, além dos Conselhos Tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba). O objetivo é ampliar o conhecimento, sensibilizar e fortalecer as estratégias dos profissionais que trabalham diretamente na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Curitiba.

Durante o evento, equipes dos Núcleos Regionais da FAS apresentarão boas práticas desenvolvidas em parceria com a Rede de Proteção para o enfrentamento à violência sexual em toda a cidade.

A palestra magna será feita pela promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, da 1ª Promotoria de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba. Ela abordará o tema “Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Compromisso permanente

Curitiba atua de forma permanente e articulada no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Alinhada às diretrizes nacionais, a cidade sancionou, em 2018, a Lei Municipal nº 15.321, que instituiu o Maio Laranja no calendário oficial, que promove ações preventivas, intersetoriais e integradas.

A realização do seminário atende ainda à Meta 216 do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2017/2027), que prevê a promoção de campanhas, eventos e outras ações voltadas à prevenção de violações de direitos e à orientação sobre canais de denúncia e responsabilização.

A exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Decreto Federal nº 6.481/2008, é considerada uma das piores formas de trabalho infantil.