Receita Estadual registra pagamento de 71% dos veículos tributados

15/05/2023

Percentual corresponde a mais de 3,2 milhões de veículos

A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual informam que cerca de 71% dos proprietários dos veículos tributados já pagaram pelo menos uma cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 2023. Isso corresponde a mais de 3,2 milhões de veículos. O valor lançado do imposto neste ano é de aproximadamente R$ 6 bilhões para mais de 4,6 milhões de veículos tributados.

Do montante lançado, já foram recolhidos mais de R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão em pagamento parcial. A última parcela vence neste mês, em datas que variam de acordo com o final da placa. Aproximadamente 17,65% não pagaram nenhuma parcela do IPVA, segundo dados da Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado, atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A inadimplência com o tributo impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para circulação.

Trafegar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

IPVA VENCIDO - As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores.