Proposta regula doação de alimentos em eventos

21/08/2025

De acordo com o projeto, a destinação dos alimentos só poderá ocorrer se os produtos atenderem a requisitos de qualidade

Regulamentar a doação de alimentos excedentes em eventos culturais, esportivos e festivos é a finalidade do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A matéria tramita desde maio no Legislativo, e ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em resumo, a ideia é unir “responsabilidade social, sustentabilidade e eficiência na gestão dos recursos alimentares”.

A iniciativa foi protocolada de forma conjunta por 8 parlamentares, de diferentes partidos: Bruno Rossi (Agir), Carlise Kwiatkowski (PL), Hernani (Republicanos), Jasson Goulart (Republicanos), João da 5 Irmãos (MDB) Laís Leão (PDT), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD). O intuito é promover um impacto direto na “qualidade de vida de milhares de curitibanos”, reduzir o desperdício de comida e fortalecer o Banco de Alimentos de Curitiba.

Critérios detalhados para doação e fiscalização

De acordo com o projeto, a destinação dos alimentos só poderá ocorrer se os produtos atenderem a requisitos de qualidade, higiene e condições adequadas para consumo humano. Caberá ao Poder Executivo, ou seja, à Prefeitura de Curitiba, regulamentar o procedimento, definindo regras para a autorização prévia e para os processos de seleção, armazenamento e transporte dos excedentes.

A proposta determina que a distribuição será feita exclusivamente ao Banco de Alimentos da Prefeitura de Curitiba – que atualmente arrecada doações de alimentos perecíveis e não perecíveis em condições higiênico-sanitárias adequadas, próprias para o consumo, bem como produtos de higiene e limpeza, os quais são distribuídos para organizações sociais. A prioridade no recebimento ficará com entidades assistenciais e famílias cadastradas, garantindo que os donativos sejam direcionados a quem, de fato, depende dessas iniciativas para a segurança alimentar.

Os vereadores também propõem que seja criada uma Comissão de Grandes Eventos e Festivos de Curitiba, com a função de estabelecer parâmetros técnicos e assegurar o armazenamento adequado dos alimentos doados, em conformidade com as normas sanitárias. Esse colegiado também deverá fiscalizar o cumprimento das exigências de segurança, higiene e rastreabilidade em todas as etapas do processo.

Outro ponto previsto na futura regulamentação é a criação de um sistema de cadastro público, no qual deverão ser registradas todas as doações realizadas. Esse mecanismo permitirá transparência e controle social sobre a origem, o volume e o destino dos alimentos, além de obrigar a prestação periódica de contas sobre quantidades, tipos de insumos e beneficiários atendidos.