Projeto que obriga hospitais a informar sobre abortos volta à pauta da Assembleia
- 24 de jul.
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24/07/2026
Matéria será discutida na sessão plenária de segunda-feira (27)
A retomada da discussão do projeto que obriga hospitais e maternidades a enviarem dados relacionados a abortos à Secretaria de Estado da Saúde deve concentrar as atenções da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (27). A proposta, que já gerou debates entre parlamentares e entidades da área da saúde, volta à pauta ao lado de projetos sobre turismo, organização territorial e inclusão de datas no Calendário Oficial do Estado.
O Projeto de Lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (REP), está em segundo turno e determina que hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada encaminhem relatórios mensais à Sesa com informações anônimas sobre procedimentos relacionados a abortamentos, provocados ou espontâneos. Entre os dados previstos estão o número total de procedimentos, a idade gestacional, o método utilizado, as curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e os atendimentos por complicações.
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