Projeto que afrouxa licenciamento ambiental pode acelerar exploração de petróleo na Foz do Amazonas

18/07/2025

Texto prevê licenças por decreto e sem análise técnica

Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que enfraquece as regras para o licenciamento ambiental. Um dos pontos destacados é que a proposta permite que o governo licencie, por decreto, empreendimentos que considerar “estratégicos”. Especialistas apontam que, entre outros problemas, a flexibilização pode acelerar a exploração de petróleo perto da Foz do Amazonas. (Entenda mais abaixo)

O projeto tramitava na Câmara havia 21 anos e teve a discussão destravada neste ano -- em que o país é sede da COP30, que debate o clima. A decisão final foi tomada na madrugada de terça, quando o texto foi aprovado por 267 votos a 116.

Entre os pontos do projeto está a criação de uma modalidade de licença com critério político: o Licenciamento Ambiental Especial. A proposta foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que é do Amapá, o estado que seria mais beneficiado pelos royalties gerado pela exploração do petróleo nessa região. Por essa proposta, os projetos considerados prioritários pelo governo teriam as licenças aceleradas, concedidas por decreto com avaliação em fase única.

Para obter esse tipo de licença, seria necessário realizar um estudo sobre o impacto ambiental do projeto. No entanto, o prazo máximo para a autorização é de um ano — mais rápido que o tempo de um licenciamento tradicional.

Embora o texto não cite licenças para petróleo e gás, especialistas afirmam que a construção da proposta “cai como uma luva” para acelerar autorizações na Foz do Amazonas. Há um mês, o governo realizou um leilão para cessão de direito de exploração em 19 blocos nessa área e arrecadou R$ 844 milhões.