Projeto pretende incluir dívidas do IPVA no Regulariza Paraná

14/10/2025

Alteração foi anunciada pelo deputado Alexandre Curi

A Assembleia Legislativa do Paraná pretende assegurar condições especiais para que contribuintes paranaenses quitem dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A redução de juros e multa deve ser incluída no Programa Regulariza Paraná, que tramita no Parlamento. A iniciativa foi anunciada pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD), antes das sessões plenárias desta terça-feira (14).

“Assim como ocorreu com o projeto da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que tramitou na Assembleia e concedeu anistia a mutuários com dívidas de até R$ 7 mil, busca-se oferecer uma oportunidade de redução de débitos do IPVA em atraso, com desconto de 90% tanto nos juros quanto nas multas. A emenda está em fase de elaboração com os líderes, e o projeto foi retirado da pauta para incorporação das emendas. A expectativa é retomar a discussão na próxima semana, com o objetivo de apresentar este importante projeto, que visa beneficiar o setor produtivo e os empresários, atendendo a uma antiga solicitação para proporcionar um alívio financeiro aos paranaenses”, afirmou Curi.

O projeto de lei 775/2025 era um dos itens da Ordem do Dia e tratava da renegociação de créditos tributários do ICMS e de créditos não tributários originados pelo Instituto Água e Terra (IAT) no Programa Regulariza Paraná. O texto foi retirado de votação.