Projeto de lei propõe campanha permanente sobre riscos do sharenting em Curitiba

23/01/2026

A vereadora Rafaela Lupion (PSD) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que institui políticas públicas permanentes de conscientização sobre os riscos do sharenting, prática caracterizada pela divulgação excessiva de imagens, vídeos e informações pessoais de crianças e adolescentes na internet e nas redes sociais.

De acordo com o texto, o sharenting ocorre quando pais, responsáveis ou pessoas com vínculo familiar ou profissional expõem crianças e adolescentes de forma que possa comprometer sua privacidade, intimidade ou desenvolvimento, gerando riscos que muitas vezes se estendem para a vida adulta.

A proposta estabelece a criação de uma campanha permanente de conscientização, com o objetivo de alertar pais, responsáveis, educadores e a sociedade em geral sobre os impactos dessa prática, além de promover o debate sobre o uso seguro e responsável da internet no ambiente familiar.

Entre os objetivos da campanha estão a orientação sobre os direitos da criança e do adolescente no ambiente digital, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Lei do ECA Digital, bem como o incentivo à construção da autonomia digital e ao respeito à imagem, à dignidade e à privacidade dos menores.

O projeto também define diretrizes para a execução das ações, como a utilização de linguagem clara e acessível, a articulação entre diferentes setores do poder público e da sociedade civil, e a fundamentação das iniciativas em evidências científicas e estudos sobre o desenvolvimento infantil e os impactos da exposição digital.

Para alcançar esses objetivos, o Município poderá realizar campanhas educativas em meios de comunicação e redes sociais oficiais, promover palestras, seminários e debates abertos à comunidade, produzir e distribuir materiais informativos, além de capacitar profissionais das áreas da educação, saúde e assistência social para identificar situações de risco e orientar adequadamente as famílias.

“A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever constitucional compartilhado entre família, sociedade e Estado. A prática do sharenting, ainda que muitas vezes motivada por afeto e orgulho, pode acarretar riscos graves e concretos aos menores, como violação da privacidade e da intimidade, criação de identidade digital não consentida e exposição a crimes cibernéticos”, explica a vereadora.

A proposta ainda prevê a parceria com instituições de ensino e pesquisa, conselhos tutelares, conselhos dos direitos da criança e do adolescente e organizações da sociedade civil, fortalecendo uma atuação conjunta em defesa da proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Com a iniciativa, a vereadora Rafaela Lupion reforça a importância de alinhar o avanço tecnológico à responsabilidade social e à proteção da infância, promovendo uma cultura digital mais consciente e segura em Curitiba.

Foto: Divulgação