Projeto contra “sommeliers” da vacina entra em regime de urgência

18/08/2021

Câmara vota proposta que manda para o fim da fila quem escolher vacina

Em votação simbólica na sessão desta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou o regime de urgência a projeto de lei que pretende mandar os chamados “sommeliers” da vacina contra a covid-19 para o fim da fila. São as pessoas que vão aos pontos de imunização e, em função do laboratório disponível, recusam a aplicação. A proposta é que elas tenham o direito suspenso e só sejam contempladas depois de executado todo o calendário do Programa Nacional de Imunização (PNI).

A matéria é de autoria dos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Marcelo Fachinello (PSC). A exceção, segundo a proposta de lei, seriam pessoas com comorbidades mediante recomendação médica, as gestantes e as puérperas (005.00182.2021, com o substitutivo 031.00057.2021). A regra também valeria à lista de espera por doses remanescentes, a “xepa”: se recusar um laboratório, o cidadão só seria reincluído no calendário após a conclusão do PNI.

Com a tramitação “acelerada”, o projeto será analisado em plenário na próxima terça-feira (24), em primeiro turno (005.00182.2021, com o substitutivo 031.00057.2021). São os artigos 167 e 168 do Regimento Interno que dispõem sobre o regime de urgência de iniciativa do Legislativo: a proposta de lei é incluída na pauta em três dias úteis, com ou sem o parecer das comissões permanentes. Ela “tranca” a ordem do dia – ou seja, não pode ter a votação invertida ou adiada.

“A escolha da vacina é extremamente prejudicial no combate à covid-19 porque atrasa a vacinação”, pontuou Márcio Barros. Foi ele quem protocolou, no dia 2 de julho, a proposição – que depois teve o ingresso de Marcelo Fachinello como coautor. Ambos destacaram o consenso do Executivo na construção do substitutivo, apresentado na última segunda-feira (16).

Barros disse que a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, explicou que a pasta se prepara, por faixa etária, para vacinar uma média de 20 mil pessoas. O “sommelier”, ao tentar escolher a marca do imunizante, dificulta essa organização. Outro problema relatado é a pessoa recusar a aplicação depois que o servidor já preparou a ampola, ocasionando o desperdício de doses.

Para o vereador, postagens de redes sociais podem desinformar a população, ao atrelarem risco de trombose e menor eficácia, por exemplo, a determinados laboratórios. “Nenhuma delas tem 100% eficácia, mas todas têm a eficácia necessária”, declarou. O “sommelier”, completou, “escolhe ficar no lado da vulnerabilidade, correndo o risco de ser infectado, de precisar de vaga na UTI”.

“Não faria sentido se a gente esperasse passar toda a vacinação”, defendeu Fachinello, sobre a importância do regime de urgência. O parlamentar citou cidades que já adotam medidas contra os “sommeliers”. Em Pinhais, na região metropolitana, já mandou mais de 60 pessoas para o fim da fila. “Em São Paulo, só agora em agosto, 1,6 mil pessoas foram passadas para o final da fila”, acrescentou.