Procuradores de Curitiba debatem transição e reflexos da reforma tributária sob a ótica jurídica

14/11/2025

Procuradores do município de Curitiba se reuniram, nessa quinta-feira (13/11), para debater as mudanças em curso com a reforma tributária. O encontro Entendendo a Reforma Tributária, organizado pela Procuradoria Fiscal, foi realizado no auditório do Cine Passeio e integra o ciclo de encontros do ano sobre o tema.

Ao longo de 2025, a Procuradoria Geral do Município já realizou diversas reuniões sobre as alterações do sistema tributário, parte delas voltadas apenas a procuradores e outras em conjunto com os auditores, outra área diretamente envolvida na questão.

Com a presença da procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, a reunião desta quinta-feira começou com uma explanação sobre a reforma tributária, modelos tributários, os novos tributos previstos, os prazos para transição, dívida ativa, execuções, entre outros assuntos.

“Momentos como este são muito importantes para alinharmos diversas questões e nos prepararmos para as mudanças. Contem conosco para o que for necessário”, afirmou a procuradora-geral.

“O nosso grande desafio é pensar com uma ordem e valores diferentes, com um novo olhar sobre todo o sistema tributário nacional”, pontuou a procuradora Patrícia Ferreira Pomoceno, ao lado dos procuradores Heloísa Soares, Guilherme Sousa Bernardes, Marcos Vinicio Cavalcante Lima e Erico Hack, que fazem parte da Comissão de Estudo da Reforma Tributária da PGM.

A principal mudança promovida pela reforma tributária no Brasil é a implementação de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a competência tributária dividida entre União, Estados e Municípios. Esse novo sistema substitui vários tributos atuais e introduz como novidades a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A CBS substitui PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS unificará o ISS, dos municípios, e o ICMS, dos Estados.

A transição entre os dois sistemas começará em 2026 e segue até 2033, quando a alteração estará completa. Para os municípios, a principal alteração é a transição do ISS para o IBS.

Nesse contexto, aponta Patrícia Pomoceno, é necessário repensar todo o modelo como o entendemos atualmente e considerar as visões dos procuradores e auditores.

“É natural que as visões sejam específicas, temos que olhar para todo o sistema de uma nova maneira, levando em conta transição de tributos, arrecadação, fiscalização, autonomia municipal, fixação de alíquotas, reequilíbrio de contratos e questões legais”, frisou.

Projeto IBS Curitiba

Como parte do processo de adaptação, a Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento implantou recentemente o projeto IBS Curitiba, com ações colaborativas de disseminação de informações e diretrizes de adaptação entre órgãos da administração municipal e público externo (cidadãos, contribuintes e entidades representativas de classes).

O projeto inclui o portal IBS Curitiba, que entrou no ar no mês de agosto, com conteúdos relacionados à Reforma Tributária para os contribuintes.

Foto: valquir Kiu Aureliano/SECOM