Procon-SJP determina suspensão de abordagens comerciais de óticas na Rua XV de Novembro

27/10/2026

O Procon de São José dos Pinhais determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata de abordagens comerciais coercitivas realizadas por óticas na Rua XV de Novembro, incluindo o calçadão central, e em outras regiões do município. A decisão busca proteger os consumidores, garantir a livre circulação de pedestres e coibir práticas consideradas abusivas.

A medida reforça orientações administrativas anteriores e prevê a intensificação da fiscalização para identificar possíveis irregularidades e responsabilizar os estabelecimentos envolvidos. Entre as sanções previstas estão a aplicação de multas e, conforme o caso, a cassação do alvará de funcionamento.

A determinação foi motivada, entre outros fatores, por uma ocorrência registrada em 20 de outubro, no Boletim de Ocorrência nº 2026/1398884. O caso envolveu uma discussão entre abordadores de óticas que evoluiu para agressões físicas e exigiu a intervenção da Polícia Militar. O episódio também levantou preocupação com a segurança de pessoas que circulavam pelo local.

Segundo o superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, a oferta de produtos e serviços deve respeitar a liberdade de escolha dos consumidores, sem intimidação ou insistência após uma recusa.

“A oferta de produtos e serviços não pode ocorrer mediante intimidação ou insistência após a recusa do consumidor. O cidadão tem o direito de circular livremente, sem ser importunado ou pressionado a comprar. Além disso, há concorrência desleal quando os abordadores ficam na porta ou em frente a outras óticas, constrangendo ou impedindo o acesso de consumidores”, afirma.

A orientação do Procon é para que os estabelecimentos respeitem o direito de circulação da população e as regras de proteção ao consumidor. A fiscalização deverá verificar o cumprimento da medida e adotar as providências cabíveis diante de eventuais irregularidades.

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais