27/11/2022
A realização dos grandes eventos será menos burocratizada em Curitiba

No dia 7 de novembro, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram um projeto do Executivo que alterava dispositivos da Lei dos Grandes Eventos. Aproveitando a oportunidade, os parlamentares fizeram quatro emendas à proposta da Prefeitura de Curitiba, para modernizar a legislação e dar maior flexibilidade aos empresários do setor. Nesta segunda (21), o prefeito Rafael Greca sancionou as sugestões dos vereadores e publicou as emendas no Diário Oficial do Município.
Três das quatro emendas ao projeto do Executivo (005.00025.2022) foram iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost e Leonidas Dias, do Solidariedade, e de Amália Tortato e Rodrigo Marcial, do Novo. Eles propuseram a flexibilização das regras para a divulgação e a venda de ingressos para os eventos (032.00022.2022), tirando da lei a obrigação da obtenção do alvará de licença para localização temporária para a publicização dos espetáculos.
Também diminuíram as exigências legais para quem aluga espaços para a realização de eventos, que, antes da intervenção da CMC, tinha que ter exclusivamente o alvará para o ramo de Produção e Organização de Espetáculos Artísticos e Eventos Culturais.
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