Prefeitura pede aval da Câmara para prorrogar Plano de Educação

15/08/2025

As comissões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) devem dar início à discussão de projeto de lei em que o Executivo pede a autorização dos vereadores para prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até o dia 31 de março de 2026. A lei com as diretrizes para melhorar o ensino da cidade, em todos os níveis, era válida por dez anos, até 24 de junho de 2025.

Na justificativa da mensagem, a Prefeitura de Curitiba explica que a prorrogação é “necessária e tecnicamente justificada diante da indefinição quanto à aprovação e publicação do novo PNE [Plano Nacional de Educação]”. Válida até junho de 2024, a legislação federal segue em discussão.

“A prorrogação do PME permitirá que sua revisão ocorra de forma articulada ao novo plano nacional, assegurando coerência normativa e programática entre as políticas educacionais nos níveis municipal, estadual e federal. É uma medida que garante a continuidade e a coerência das ações municipais com planejamento nacional, fortalecendo a política educacional de forma integrada, democrática e eficiente”, acrescenta a justificativa da proposta de lei (005.00505.2025).

Protocolada no dia 7 de julho, a mensagem já recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. O próximo passo será a discussão da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como foi a discussão do primeiro PME de Curitiba?

A lei municipal 14.681/2015 foi o primeiro Plano Municipal de Educação (PME) elaborado exclusivamente para Curitiba. O projeto foi encaminhado à análise da Câmara no fim de maio de 2015, a partir do texto aprovado na Conferência Municipal de Educação”. Depois do debate nas comissões, a proposta foi levada à votação em plenário, em junho daquele ano.

Das 63 emendas propostas pelos vereadores, 14 foram aprovadas. A discussão foi pautada, principalmente, pelos termos “gênero” e “diversidade” – suprimidos do texto. A polêmica também tomou conta das galerias do Palácio Rio Branco, lotadas por manifestantes com diferentes opiniões sobre a redação do primeiro PME da cidade de Curitiba.

O PME reúne 10 diretrizes, 26 metas e 337 estratégias voltadas à educação da capital paranaense entre 2010 e 2025. A “superação do analfabetismo” e a “universalização do atendimento escolar” são as primeiras diretrizes do plano, que também aborda a “valorização dos profissionais da educação escolar básica”; e a “promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade cultural e à sustentabilidade socioambiental, com direito à identidade biológica (do homem e da mulher)”.

Outras cinco linhas de atuação são “superação das desigualdades educacionais”; “melhoria da qualidade da educação”; “formação para o trabalho e para a cidadania”; “fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam”; “promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município”; e “o fortalecimento do regime de colaboração”. As metas e estratégias constam em um documento anexo ao projeto de lei.

Foto: Carlos Costa/CMC