Prefeitura intensifica fiscalização de publicidade irregular em São José dos Pinhais

03/06/2025

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transporte e Trânsito (Semuttran), intensificou a fiscalização e regularização de painéis publicitários e totens instalados em imóveis com visibilidade a partir das vias públicas.

A ação tem como finalidade ordenar a paisagem urbana, aumentar a segurança de pedestres e motoristas e assegurar o cumprimento da Lei Complementar nº 67/2011, que regulamenta a instalação de publicidade no município.

“É importante lembrar que anúncios, sejam públicos ou privados, são proibidos em áreas públicas, como praças, calçadas, parques, postes, árvores e imóveis públicos”, destaca o secretário da Semuttran, Lucas Pigatto.

Em imóveis privados, a publicidade visível a partir da rua só é permitida mediante autorização prévia da Prefeitura e cumprimento de critérios técnicos específicos.

Como regularizar painéis publicitários em imóveis privados

Para obter a autorização municipal, o responsável pelo imóvel deve:

• Preencher o requerimento disponível on-line (clique aqui) ou presencialmente na Semuttran;

• Apresentar a documentação técnica obrigatória, como planta, projeto estrutural/elétrico, ARTs e autorização do proprietário do imóvel;

• Recolher a taxa de publicidade anual, calculada conforme o tamanho do painel (0,9 VRM por m²);

• Protocolar a solicitação de forma presencial ou via sistema online (clique aqui).

  
  

Após vistoria técnica e aprovação, será emitida uma autorização com validade anual, que pode ser renovada.

Publicidade em áreas públicas é proibida

A instalação de painéis ou anúncios em áreas públicas não é permitida, exceto nos casos previstos em legislação específica. A Prefeitura reforça que essa medida organiza os espaços urbanos e garante que a publicidade ocorra de forma legal, segura e integrada ao ambiente da cidade.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Fiscalização de Obras da Semuttran pelo telefone (41) 3381-6924 ou pelo WhatsApp (41) 99187-9024.

Foto: Divulgação