Prefeitura encaminha novos projetos de lei do Plano de Carreira dos servidores

26/05/2023

Propostas do Executivo serão debatidos na Câmara

A Prefeitura de Curitiba encaminhou, nesta quinta-feira (25/5), para a Câmara Municipal, dois projetos de lei que modificam o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais. Um deles está vinculado à Lei 11.000/2004, que abrange 125 cargos dos grupos ocupacionais básico, médio e superior. O outro, à Lei 13.770/2011, da carreira de auditor fiscal de tributos municipais.

Com o envio dos dois novos projetos, o Executivo retirou a proposta inicial enviada em novembro de 2022. Ainda serão encaminhados para apreciação dos vereadores outros quatro projetos.

“Reavaliamos a proposta formulada em novembro de 2022 e optamos por apresentar o presente projeto de lei, que reformula sensivelmente a proposição anterior, contemplando alguns elementos sugeridos pelas entidades sindicais e promovendo mais algumas inovações que, segundo a análise técnica de nossa Administração, se mostram convenientes e viáveis”, afirma o prefeito Rafael Greca em sua mensagem ao Legislativo.

Dentre os sindicatos que representam os servidores, o Sismuc (Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba) e o Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) foram os que enviaram neste ano as contribuições à Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), responsável pelos estudos que resultaram na proposta.

As respostas às solicitações do Sismuc foram apresentadas a dirigentes do Sindicato na tarde desta quinta-feira (25/5), em reunião na sede da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), no São Francisco.

Ao analisar os questionamentos do Sindicato, a superintendente de Gestão de Pessoal da Smap, Luciana Varassin, ressaltou que o adicional de tempo de serviço representa valorização do tempo de trabalho na Prefeitura de Curitiba que cada servidor tem. São 5% sobre o vencimento básico a cada cinco anos, até completar 25%. Quando atinge esse percentual, recebe 5% a cada ano até completar 50%.

A reunião teve a participação de representantes da Smap, da Secretaria do Governo e do Sismuc.