Prefeitura e OAB Paraná assinam termo de cooperação para levar conteúdos de cidadania, direitos e deveres às escolas

16/10/2026

Foi assinado na noite desta quinta-feira (15/10), em solenidade realizada na sede da OAB Paraná, o termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Curitiba e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, para difundir noções de cidadania, direitos e deveres junto aos estudantes da rede municipal de ensino.

O Projeto OAB nas Escolas vai levar às salas de aula da Educação de Jovens e Adultos (EJA) noções básicas sobre Constituição, Democracia, Cidadania, Direito Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, Proteção da Mulher, Direito ao Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário e Assistencial.

O secretário Municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, agradeceu a parceria e destacou a importância de unir esforços em benefício dos estudantes.

“Quando a Educação de Curitiba e a OAB-PR se unem em um projeto, as duas instituições se fortalecem e se apoiam mutuamente para cumprir seus objetivos. Não podemos imaginar o alcance desse projeto imediatamente, mas com certeza ele terá influência ao longo da vida dos nossos estudantes”, disse o secretário.

Para o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, o projeto viabiliza a participação dos advogados em temas como justiça social, previsto no estatuto do conselho de classe.

“Entre as duas principais funções da OAB, a fiscalização profissional e sua participação em projetos sociais, a que mais me empolga é esta que estamos viabilizando aqui, ações para fora da entidade, voltadas à sociedade”, revelou o presidente da OAB-PR, citando projetos em parceria com a Prefeitura de Curitiba, como a OAB Cidadania, que oferece assistência jurídica a pessoas em vulnerabilidade.

O termo de cooperação técnica tem início a partir da assinatura e será desenvolvido até dezembro de 2029. Além de atender estudantes de 15 anos ou mais que cursam os anos iniciais do Ensino Fundamental na EJA, o projeto também vai atender turmas do Curso de Português como Língua de Acolhimento para Migrantes e o Programa Comunidade Escola, com o objetivo de conscientizar os estudantes acerca da importância do exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito, bem como orientá-los sobre os direitos e garantias fundamentais de cada um.

Projeto

Criado em 2015, o projeto OAB nas Escolas nasceu da atuação junto à Educação de Jovens e Adultos, com foco em Direito Previdenciário. As ações ocorriam em formato de breves palestras, que sintetizavam conceitos previdenciários e esclareciam esse público sobre a importância de contribuir para a Previdência Social, bem como sobre as condições necessárias para a obtenção de aposentadoria e demais benefícios. Ao longo dos anos, a iniciativa se consolidou como uma das ações institucionais da OAB-PR voltada à formação cidadã de estudantes da rede pública de ensino.

Presenças

Também participaram da cerimônia de assinatura a procuradora-geral do município de Curitiba, Vanessa Volpi; a conselheira federal da OAB e procuradora do município, Marilena Indira Winter; a coordenadora geral das comissões da OAB-PR e coordenadora adjunta do projeto OAB nas Escolas, Katiely Lemes Ribeiro; a superintendente de Gestão Educacional da SME, Estela Endlich; a diretora da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, Vanessa Souza Ribas Rodrigues; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Rafaela Küster; e chefes de Núcleos de Educação de Curitiba.

Foto: Divulgação