Prefeitura de São José dos Pinhais lança emissão digital da Certidão de Uso do Solo

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21/09/2026

A Prefeitura de São José dos Pinhais disponibilizou uma plataforma para emissão digital, gratuita e automatizada da Certidão de Uso do Solo. O novo sistema elimina a necessidade de abertura de processo administrativo e de atendimento presencial.

O serviço está disponível em https://solo.sjp.pr.gov.br e pode ser utilizado por qualquer pessoa. A certidão é gerada a partir das informações cadastrais do imóvel, do zoneamento incidente e da atividade econômica pretendida.

A ferramenta integra as ações de inovação tecnológica e modernização dos serviços conduzidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt).

“Estamos utilizando a tecnologia para tornar os serviços públicos mais simples, rápidos e acessíveis. A emissão automatizada da Certidão de Uso do Solo reduz etapas, elimina deslocamentos e oferece mais autonomia ao cidadão e aos profissionais que necessitam do documento”, afirma o secretário da Semutt, Lucas Pigatto.

Por enquanto, a plataforma está disponível apenas para acesso por desktop. Segundo a Semutt, uma versão mobile deverá ser lançada em breve.

Como emitir a certidão

Para consultar e emitir o documento, o usuário deve seguir as etapas abaixo:

1. Acessar o sistema em https://solo.sjp.pr.gov.br;

2. Informar a inscrição imobiliária ou o número do INCRA do imóvel. Também é possível localizá-lo diretamente pelo mapa;

3. Selecionar o imóvel e confirmar o endereço correspondente;

4. Informar a atividade econômica pretendida por meio do CNAE ou da descrição da atividade;

5. Selecionar a atividade desejada na lista apresentada;

6. Informar o CPF ou CNPJ do interessado e a área destinada à atividade;

7. Clicar em “Gerar certidão”.

Concluídas as etapas, o documento será disponibilizado automaticamente para download. A emissão deve ser feita individualmente para cada atividade pretendida. Caso o interessado queira consultar mais de uma atividade econômica, será necessário gerar uma certidão para cada uma delas. Não há limite de emissões.

Validade e autenticidade

A Certidão de Uso do Solo tem validade de 30 dias e conta com QR Code para verificação da autenticidade e consulta das informações do documento.

Segundo a Semutt, o sistema reforça o processo de transformação digital da secretaria, ao ampliar a agilidade, a segurança e a facilidade de acesso aos serviços municipais.

A certidão tem caráter exclusivamente declaratório quanto à compatibilidade do uso pretendido com a legislação municipal vigente na data de emissão. O documento não substitui a análise e a aprovação de projetos, o licenciamento ambiental nem outros atos e licenças de competência dos órgãos responsáveis.