Prefeitura de São José dos Pinhais abre cadastro para novos protetores e entidades de proteção animal

13/02/2026

A Prefeitura de São José dos Pinhais está com cadastro online aberto para novos protetores individuais e entidades protetoras que atuam na causa animal no município. A iniciativa é conduzida pelo Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal, da Secretaria de Meio Ambiente (Semma), e está prevista na Lei Municipal nº 3.376/2019.

O objetivo é reconhecer oficialmente cidadãos e organizações que desenvolvem trabalho voluntário em defesa dos animais, especialmente aqueles em situação de rua, abandono ou vítimas de maus-tratos. As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de março, clicando aqui.

“Ao reconhecer oficialmente os protetores e as entidades que atuam na causa, conseguimos organizar melhor as ações, garantir mais transparência e ampliar o apoio a quem já realiza um trabalho tão importante em defesa dos animais”, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Samuel Alves da Silva.

Para se inscrever, é necessário comprovar atuação na causa animal, como realização de resgates, encaminhamento para atendimento veterinário, participação em eventos de adoção, oferta de lar temporário, entre outras ações.

Após o encerramento do prazo, o Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal fará a análise dos cadastros e agendará visita técnica aos locais informados para verificar as condições e a quantidade de animais atendidos. Ao final do processo, os inscritos serão comunicados sobre a aprovação ou não do cadastro.

A formalização exige a apresentação de documentos específicos, conforme o perfil do inscrito:

Protetor individual (pessoa física)

• RG e CPF;

• Comprovante de residência atualizado (emitido até o mês anterior);

• Comprovante de endereço do abrigo ou local de atuação no município;

• Declaração de médico-veterinário registrado no CRMV e atuante no município, atestando o trabalho relevante na causa animal;

• Certidão de antecedentes criminais;

• Listagem atualizada dos animais resgatados e mantidos sob seus cuidados.

Entidades protetoras (pessoa jurídica)

• CNPJ;

• Ata de posse da atual diretoria;

• Estatuto Social;

• Documentação do responsável legal (CPF, RG, endereço, telefone e e-mail);

• Comprovante de endereço atualizado da entidade;

• Alvará Municipal de Funcionamento;

• Declaração de médico-veterinário registrado no CRMV e atuante no município;

• Listagem atualizada dos animais resgatados e mantidos pela entidade.

Os protetores e entidades que tiverem o cadastro aprovado poderão participar de importantes programas e ações do município, como: Programa de Castração de Cães e Gatos (Decreto Municipal nº 035/2010), destinado a animais em situação de rua, sem tutores definidos ou resgatados em casos de maus-tratos; ações de adoção promovidas pela Semma; Banco de Ração e Utensílios para Animais (Lei Municipal nº 3.667/2020); e divulgação de animais para adoção por meio do Instagram oficial Adota São José.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo WhatsApp (41) 9962-4163.

Link para cadastro: https://forms.gle/iQhU8WerLXiNFfN16

Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais