Postos viram alvo do MP e podem pagar até R$ 600 mil de indenização

04/08/2026

Quatro postos de combustíveis são alvo de ações civis públicas após fiscalizações da ANP

Reprodução

Quatro postos de combustíveis de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), são alvo de ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por comercializarem combustíveis irregulares. Nas ações, o órgão pede indenizações por danos morais coletivos que variam entre R$ 250 mil e R$ 600 mil.

As ações foram propostas pela 5ª Promotoria de Justiça de Colombo após os estabelecimentos serem autuados e, posteriormente, condenados em processos administrativos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o MPPR, os postos comercializaram combustíveis que não atendiam aos padrões técnicos e legais exigidos pela regulamentação federal.

Segundo o Ministério Público, durante fiscalizações realizadas pela ANP, foram coletadas amostras de combustíveis que passaram por análises laboratoriais.

Os testes confirmaram as irregularidades, resultando na lavratura de autos de infração, abertura de procedimentos administrativos e aplicação das sanções previstas pela legislação.

Nas ações, o MPPR afirma que a venda de combustíveis fora das especificações representa uma violação aos direitos dos consumidores, compromete a confiança nas relações de consumo e afeta interesses difusos da coletividade. Por esse motivo, o órgão defende que os postos sejam responsabilizados civilmente, independentemente da comprovação de prejuízos individuais aos clientes.

O Ministério Público requer que os estabelecimentos sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Os valores pedidos variam entre R$ 250 mil e R$ 600 mil, sendo que, em dois casos, o valor mais elevado é justificado pela existência de dois fatos relacionados às irregularidades.