Portugal aprova lei que endurece regras para cidadania

29/10/2025

Texto aprovado pelo Parlamento amplia tempo de residência exigido e cria novas restrições

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que endurece as regras para a concessão de cidadania. A medida pode afetar brasileiros que vivem no país e desejam se tornar cidadãos portugueses. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.

Na prática, os parlamentares alteraram a chamada Lei da Nacionalidade, que define quem é ou pode se tornar cidadão português. A norma também estabelece como estrangeiros residentes podem ter acesso à cidadania.

Nos últimos meses, Portugal vem discutindo reformas para restringir e combater a imigração ilegal.

No início deste mês, por exemplo, o Parlamento aprovou mudanças na Lei de Estrangeiros, que limitam a regularização de turistas, impõem regras mais rígidas para reagrupamento familiar e endurecem a concessão de vistos, como os de trabalho. Veja detalhes mais abaixo.

Agora, as alterações na Lei da Nacionalidade dificultam o reconhecimento da cidadania portuguesa. Veja os principais pontos:

Tempo para obter a nacionalidade: o prazo mínimo de residência legal passa de cinco para dez anos. Para cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, o período será de sete anos.

Filhos: crianças nascidas em Portugal só terão direito à cidadania se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos cinco anos. Filhos de imigrantes em situação irregular não poderão ser naturalizados.

Testes e comprovações: candidatos à cidadania deverão demonstrar conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais. Também será necessário comprovar meios de subsistência no país.

Restrições: pessoas condenadas a penas de prisão de dois anos ou mais, com sentença definitiva, ficam impedidas de receber a cidadania.

Os deputados também aprovaram uma alteração no Código Penal que prevê a perda da nacionalidade para condenados por crimes graves punidos com penas de quatro anos ou mais.

Após a votação, o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, afirmou que a nova lei define quem são e o que valorizam os portugueses. Segundo ele, ser cidadão do país "não é mera formalidade ou conveniência".

“Para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal”, disse Montenegro ao jornal Público. “Não queremos portugueses de ocasião.”

Entrou em vigor no dia 23 de outubro a nova Lei de Estrangeiros, que endureceu as regras para imigrantes em Portugal. A mudança impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem no país e que antes contavam com normas mais flexíveis para permanecer no território europeu.