Por unanimidade, STF decide que Forças Armadas não são poder moderador
- admjornale
- 8 de abr. de 2024
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08/04/2024
Por decisão unânime, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a interpretação de que a Constituição confere às Forças Armadas um papel de "poder moderador" sobre os demais Poderes.
O último voto foi proferido pelo ministro Dias Toffoli durante a sessão virtual da Corte realizada na manhã desta segunda-feira (8).
A ação em questão foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questionava três pontos de uma lei de 1999 relacionada à atuação das Forças Armadas.
O ministro Fux destacou que a Constituição não respalda a possibilidade de uma ruptura democrática ou de uma intervenção militar constitucional.
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
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