Podemos recorre à Justiça para garantir cadeiras

18/05/2023

A cassação de Deltan está sendo questionada pelo Jurídico do partido

Os advogados do Podemos entraram na Justiça para manter a vaga de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados. De acordo com o partido, o Podemos conquistou votos suficientes para ocupar duas cadeiras de Deputado Federal nas eleições proporcionais de 2022, fazendo mais de 400 mil votos (+7%). Mas o partido ficou com apenas uma vaga porque o segundo colocado, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly ficou com apenas 11 votos, abaixo do mínimo exigido.

“O Podemos do Paraná já perdeu uma cadeira no dia da proclamação dos resultados das eleições gerais de 2022, por conta de uma legislação esdrúxula, que criou uma cláusula de barreira de desempenho, que acabou enfraquecendo os Partidos Políticos e afrontando o dispositivo da Constituição Brasileira que prevê eleições Proporcionais para Deputado”, diz a nota do partido.

A nota ainda cita a Constituição Brasileira: “a lei é clara, sendo as eleições para Deputado Federal pelo sistema Proporcional onde é validado a soma dos votos de todos os 31 candidatos de cada Partido e voto legenda para preencher as 30 vagas destinadas ao Paraná na Câmara dos Deputados”.