31/07/2023
Primeira etapa da reforma tributária já foi aprovada
Esta segunda-feira (31) é o último dia do recesso parlamentar. Com isso, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1º).
Com reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 pendentes de aprovação, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento brasileiro.
O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Roberto Goulart Menezes, observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento, na dimensão econômica e fiscal do Estado. “A gente vê uma mudança de uma agenda que era uma agenda muito focada em costumes. A agenda do bolsonarismo está congelada”, disse.
A primeira etapa da reforma tributária, concentrada nos impostos sobre o consumo e já aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado. Como há previsão de que o texto seja alterado pelos senadores, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o tema deve se arrastar no parlamento até o final deste ano.
Com isso, a segunda etapa da reforma tributária prevista pelo governo, que deve tratar dos impostos sobre a renda, só deve ser apresentada no final do ano, segundo previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para a cientista política Graziela Testa, professora da FGV Brasília, a reforma tributária sobre a renda é mais difícil de ser aprovada do sobre o consumo já aprovada na Câmara. “É um tema que é menos consensual entre os partidos de direita e de centro-direita que são a maioria no Congresso. Então, construir esse acordo tende a ser muito mais caro e mais desafiador para o governo”, afirmou.
O professor Roberto Menezes explicou que a reforma tributária com foco na renda é mais difícil de ser aprovada porque ela tem o potencial de reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro, cobrando mais dos setores com as maiores rendas no Brasil.
“Isso dificilmente vai conseguir caminhar. As reformas que o governo Lula deve propor em relação ao imposto de renda, no meu ponto de vista, dada essa dificuldade, serão meramente cosméticas”, comentou. Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, além da tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, hoje totalmente isentos.
Neste início do agosto, o projeto do novo arcabouço fiscal deve dominar o debate da Câmara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações.
Outro projeto de importância econômica ainda pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do Senado. A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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