Paraná destina R$ 1 bilhão para acelerar Plano Safra Estadual

23/05/2025

Medida abrange empresas e cooperativas agrícolas que aplicarem no Fundo de Investimento

A Secretaria da Fazenda do Paraná confirmou nesta quinta-feira (22) a destinação de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas e cooperativas agrícolas que aplicarem no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A medida, efetivada por meio da Resolução 450/2025, visa injetar recursos na cadeia produtiva do agronegócio paranaense, funcionando como um inovador "Plano Safra estadual".

Os créditos, liberados via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), e disponíveis a partir de janeiro de 2026, são parte de um programa pioneiro do Estado, como salientou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. "Na prática, isso significa a injeção de dinheiro na veia para financiar a instalação de aviários e chiqueiros, para ampliar a produção de leite e para a construção de indústria de processamento agroindustrial", afirmou.

O Decreto nº 9.951/2025 estabelece as diretrizes para a transferência desses créditos, que foram homologados pela Secretaria da Fazenda. A liberação do montante acumulado poderá ser iniciada após a integralização da aquisição da cota do FIDC – ou seja, quando os recursos forem aplicados no fundo de investimento – e será realizada em 24 parcelas mensais.

Com essa facilidade, os beneficiários poderão abater até 100% do saldo devedor próprio do ICMS no período de apuração. Contudo, é importante ressaltar que os créditos não poderão ser utilizados para liquidar o ICMS referente à substituição tributária.