Pagamento da concessão de rádios e TVs podem ser parcelados

29/03/2023

O Ministério das Comunicações (MCom) anunciou recentemente uma mudança significativa na interpretação das regras de concessão de TVs e rádios no Brasil.

Agora, as entidades interessadas podem parcelar o preço público da concessão em até 15 anos, no caso das TVs, e 10 anos, no caso das rádios. Antes, o parcelamento só era permitido no prazo restante da outorga demandante.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) e a Consultoria Jurídica da Pasta, a medida visa contribuir para a criação de um ambiente de investimentos mais seguro e proteger o interesse público. A Secoe já está analisando 151 pedidos de parcelamento, incluindo 58 de entidades inadimplentes, que devem um total de aproximadamente R$ 226 milhões. Se aprovados, esses valores poderão ser direcionados aos cofres do Governo Federal.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Welisch, afirmou que a iniciativa busca estimular o investimento no setor de radiodifusão, além de garantir a arrecadação de recursos para o Governo Federal. A medida é vista como um passo importante para a modernização das regras de concessão de TVs e rádios no país e pode impulsionar o setor, proporcionando mais segurança e estabilidade para os investidores.

Foto: Arquivo WIX