Opinião

10/08/2026

Melhor advogado não há

Divulgação

O mês de agosto reserva uma data importante. No dia 11 de agosto, celebram-se, simultaneamente, o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado. Não por acaso. São duas figuras essenciais ao funcionamento da Justiça e à preservação do Estado Democrático de Direito.

Por essa razão, nossa Coluna dedica-se, neste mês, a refletir sobre esses atores que, embora exerçam funções distintas, compartilham a missão de assegurar a efetividade da justiça.

Comecemos pelo advogado com um curioso caso da realidade.

Era um caso como outro qualquer e a acusada, vestida aos trapos, parecia tranquila. Conforme relata o advogado J. W. Seixas Santos (Obra: “Justiça sisuda e jocosa”), o juiz iniciou o interrogatório:- A senhora tem advogado?A pergunta era redundantemente inútil: como poderia ter advogado?- Meu advogado é Jesus...Manso, compreensivo e como a meditar sobre a verdade infinita... o juiz tentou contornar:- Minha senhora: mais nobre, mais digno e santo advogado a senhora não poderia ter. Entretanto, Jesus não advoga nesta instância e ademais, ao que consta, não está inscrito na Ordem dos Advogados. É preciso, pois, que alguém faça sua defesa.Sem muito pensar, ela respondeu:- Se o Pai quiser eu serei condenada ainda que com defesa. Se o Pai quiser eu serei absolvida, ainda que sem defesa. Logo, não preciso de defesa! Jesus é meu advogado.

A resposta revela fé. O processo exige algo mais.

Há duas colunas básicas que sustentam o Templo da Justiça – a da acusação e a da defesa. O Ministério Público, por seus promotores de justiça e procuradores, além de outras importantes funções, também se encarregam da acusação dos criminosos.

Uma vez acusados, os réus têm o sagrado direito de se defender. Assegura-se no Brasil a garantia do devido processo legal. Não basta ouvir quem acusa; é indispensável assegurar a quem responde o pleno exercício da defesa. (Art. 5º, incisos LIV e LV da Constituição da República - CR).

O direito de defesa pode ser exercido segundo dois enfoques: a autodefesa (feita pelo próprio acusado - será ouvido no seu interrogatório) e a defesa técnica (por advogado). A defesa por advogado é indispensável (art. 133, da CR) e não pode ser renunciada pelo réu, sob pena de vir abaixo o edifício da Justiça.

A importância dessa função ultrapassa, contudo, os limites do processo judicial. O advogado não atua apenas nos tribunais e presta mais que assistência judiciária (no processo), um atendimento mais amplo denominado de assistência jurídica. Defende, orienta pessoas e empresas, previne litígios, contribui para a construção de consensos e auxilia na busca do tratamento adequado dos conflitos dos mais variados tipos.

Mas, se em muitos momentos sua atuação contribui para evitar processos, em outros ela continua sendo indispensável para assegurar que a própria prestação jurisdicional se desenvolva de forma legítima, justa e equilibrada.

Assim, mesmo reconhecendo a grande fé da acusada (e contra a sua vontade declarada), o juiz precisou garantir-lhe assistência jurídica e judiciária adequadas antes de dar prosseguimento ao processo. A fé poderia confortá-la. A defesa técnica era indispensável para assegurar a legitimidade da decisão.

E você, o que lhe parece? Podemos falar em justiça sem alguém encarregado de defender direitos? E isso independe da gravidade do crime. Já pensou se você for preso por engano?

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Roberto Portugal BacellarDesembargador TJPR, Diretor-Geral da Escola Judicial do Paraná e Professor do PPGD da Escola Nacional deFormação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM