OAB PR pleiteia especialização de Câmara Cível para julgamento de matérias ambientais

13/05/2021

Proposta foi bem recebida pelo desembargador Robson Marques Cury

Representantes da OAB Paraná se reuniram nesta quarta-feira, dia 12, com o desembargador Robson Marques Cury, presidente da Comissão de Especialização das Câmaras do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), para pleitear a especialização de uma das Câmaras Cíveis da corte para julgar matérias ambientais.

A proposta foi levada pessoalmente pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e pela presidente da Comissão de Direito Ambiental, Patrícia Précoma Pellanda, responsável pela elaboração de um estudo sobre a utilidade e a conveniência da especialização no julgamento das matérias de direito ambiental. O trabalho da comissão da Seccional foi ancorado em várias audiências públicas realizadas com representantes de São Paulo, Maranhão e Amazonas, além da Justiça Federal.

A OAB argumentou que atualmente o TJ-PR dispõe de oito Câmaras Cíveis com competência para julgar matérias de direito ambiental, o que acaba trazendo divergências de entendimento e insegurança jurídica.

“A Comissão de Direito Ambiental elaborou este estudo e fomos conversar com o presidente da Comissão de Especialização das Câmaras no sentido de haja a especialização de uma ou duas câmaras, que evidentemente ficarão com outras competências também”, esclarece Telles.

De acordo com o presidente da Seccional, a proposta foi recebida com muita simpatia pelo desembargador, que reconheceu a relevância da matéria ambiental, permeada por muitas normas federais, estaduais e municipais, que demandam uma especialização, preparo e estudos para o julgamento.