O negócio do Direito

08/07/2026

O jeitinho no direito tem várias faces, uma delas é a compra de regulação estatal, sua omissão ou ação em prol de determinados grupos organizados.

Se algum segmento pretende a frouxidão de determinada legislação ele promove a compra de apoio legislativo ou estatal para revogar estas normas ou não editar normas novas que restrinjam seus interesses.

Se o objetivo é devastar uma área protegida, essa compra será feita, por meio do pagamento a membros dos poderes do Estado, nas esferas municipal, estadual ou federal.

A paralisia na fiscalização é o grande trunfo desta modalidade.

Na pretensão de alterar o zoneamento urbano para construir edifícios com muitos andares - espigões, desfigurando um bairro inteiro e uma cidade.

O avançar em calçadas com empreendimentos comerciais, afetando aos transeuntes, na mudança de sentidos de ruas dentre outras pequenas alterações que sempre interessam a alguém.

Na modificação de encostas beira-mar depois dos especuladores adquirirem a preço de banana os terrenos lindeiros.

São os tentáculos invisíveis, os longos cordões de poderes paralelos, os apoiadores eleitorais encarnados em grupos econômicos ascendentes que impõem as molduras das normas jurídicas da maneira a lhes auto beneficiar.

Sempre falando contra a corrupção, para convencer os incautos.

Os lobbies em todos os níveis, com a proximidade em personagens de esferas superiores, o arregimentando apoios e simpatias em congressos internacionais, em eventos dos mais variados, até festas milionárias exclusivas.

Este jogo de interesses pode alterar regulações estatais, a jurisprudência consolidada e as fiscalizações, nos mais variados níveis.

Isto não é exclusivo do jeitinho brasileiro.

Pois onde há poder econômico desenfreado e sem controle democrático real, estes mecanismos estão vivos e atuantes.

O Planeta é prova disto, está sendo destruído pelas corporações, os rios poluídos, as florestas devastadas, a biomassa queimando em desfavor do clima, tudo resultado do incontrolável poder econômico, em estado bruto.

É o novo oceano de plástico que invade os mares em todos os continentes.

A omissão e a ação no direito representam esta compra de normas, pela ausência ou presença de regulações, sem freios ou punições.

E por falar nisso, e o mercado financeiro frouxamente fiscalizado, as fintecs, as bets e tudo mais que entrou no Brasil para beneficiar grupos alheios aos interesses nacionais.

É o negócio do direito, invisível para a grande maioria, visível em resultados.

Texto por: Cláudio Henrique de Castro

Foto: Banda B