Novos direitos e o aquecimento global
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24/03/2026
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) lançou um Relatório que consta que o planeta está acumulando muito mais energia térmica do que consegue liberar, impulsionado por emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono.
Os últimos 11 anos foram os mais quentes já registrados desde 1850.
Em 2025, a temperatura média global do ar ficou cerca de 1,43 °C acima dos níveis do período pré-industrial, antes de os seres humanos começarem a queimar grandes quantidades de combustíveis fósseis.
O Relatório aponta para os impactos atuais do aumento das temperaturas, que ajudam a intensificar diversos tipos de eventos climáticos extremos e favorecem a disseminação de doenças como a dengue.
Comunidades vulneráveis, que historicamente contribuíram menos para as mudanças climáticas atuais, são afetadas de forma desproporcional.
Eventos extremos têm impactos em cascata nos sistemas agroalimentares.
Recentemente, altas temperaturas, secas, inundações e volatilidade de preços têm prejudicado a produção agrícola e o acesso a dietas saudáveis, especialmente em países de baixa e média renda.
A insegurança alimentar impulsionada pelas mudanças climáticas é agora vista como um risco, com efeitos em cascata na estabilidade social, migração e biossegurança por meio da disseminação de pragas de plantas e doenças animais.
Eventos climáticos extremos, incluindo inundações, secas, ciclones, tufões e furacões são o resultado desta elevação de temperatura.
O estresse térmico é um problema crescente. Mais de um terço da força de trabalho global (1,2 bilhão de pessoas) enfrenta riscos relacionados ao calor no local de trabalho em algum momento do ano, especialmente aqueles que atuam na agricultura e na construção civil. Além dos impactos na saúde, isso leva a perdas de produtividade e dos meios de subsistência.
As grandes econômicas globais que lançam milhões de toneladas de gás carbônico estão indiferentes à gravidade desses eventos. Os Fundos Globais para diminuir os impactos e tornar as economias sustentáveis e limpas não estão na marcha esperada.
Em resumo; o clima está causando danos coletivos devastadores e o direito não garante nem atende às reparações coletivas.
Os novos direitos globais, em razão dessas mudanças climáticas, devem garantir a reparação integral dos danos das inundações, tornados, tufões e outros eventos que devastam o planeta.
Fundos emergenciais de calamidade climática devem ser provisionados para atender as populações afetadas.
Um novo capítulo da história humana começa a ser escrito.
Fontes:
Por: Cláudio Henrique de Castro -Advogado, Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, UFSC e PUCPR.
Doutor(UFSC), Mestre (UFPR).
Professor Adjunto na UTP.
Foto: Divulgação
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