Novo desconto para doadores de sangue é aprovado na CCJ

26/06/2025

Aliar o incentivo da doação regular de sangue, a promoção da saúde e o fortalecimento da solidariedade é o objetivo do projeto de lei 005.00310.2025, que prevê que doadores de sangue tenham um abatimento de 50% no valor da taxa de inscrição em corridas de rua realizadas em Curitiba. A proposição é uma das 22 propostas que receberam aval positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana. Com isso, as proposições seguem para análise de outras comissões antes de estarem aptas para aprovação em plenário.

Na proposta de lei para isentar em 50% os doadores de sangue, feita pelo vereador Renan Ceschin (Pode), o primeiro artigo elenca que o desconto seria válido para aqueles que tiverem feito a doação nos 12 meses anteriores à corrida, com a exigência de duas doações para mulheres e de três para homens. “Em Curitiba, os números de doações têm apresentado oscilações que preocupam as autoridades de saúde”, argumentou Ceschin. O parlamentar acrescentou que, de acordo com levantamento feito pelo Hemorio, no Rio de Janeiro, incentivos como este seriam eficazes para aumentar a taxa de doações de sangue.

Com base em dados de 2022 da Secretaria Estadual de Saúde, apenas 1,89% da população do Paraná tinha sido doadora de sangue. Embora Curitiba tenha registrado 44 mil doações em 2022, o número não supriu as necessidades dos hospitais da região. Na justificativa, Ceschin ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a porcentagem da população doadora de sangue fique entre 1% e 3%. Nesse contexto, iniciativas que promovam a doação voluntária são importantes para manter a integridade dos bancos de sangue da capital. Com a aprovação da CCJ, o projeto segue para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Semana Ativa, climatério e TEA

Também no rol de projetos que visam ao bem-estar e à saúde dos curitibanos, a CCJ aprovou o projeto 005.00056.2025, para instituir a Semana Ativa Curitiba. De autoria de Bruno Rossi (Agir), a finalidade é incentivar a prática de atividades físicas e conscientizar a qualidade de vida. Dessa forma, o projeto passa agora pela análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Ainda na área da saúde, a CCJ aprovou o trâmite de um projeto de lei para instituir a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Climatério. De autoria de Rafaela Lupion (PSD), a proposição 005.00355.2025 visa fortalecer a dignidade às curitibanas durante o climatério, período que marca a transição hormonal da mulher antes da menopausa. Também versando acerca da saúde, o projeto 005.00153.2024, de autoria conjunta de Pier Petruzziello (PP) e Meri Martins (Republicanos), tem como meta criar o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico às Mães e Tutores Legais de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Logradouro Papa Francisco

Marcado por ser o primeiro padre jesuíta e sul-americano a comandar a Igreja Católica, o Papa Francisco pode ter seu nome utilizado para denominar um logradouro público em Curitiba. A proposição 009.00005.2025, do vereador Tiago Zeglin (MDB), busca usar o nome do Santo Padre para a nomenclatura de uma rua, avenida, alameda ou praça da capital paranaense.

Em relação a novos logradouros públicos, a CCJ também aprovou os nomes Takayoshi Takahashi (009.00004.2025, por iniciativa de Nori Seto, do PP), Professora Diva Guimarães (009.00007.2025, de Professora Angela, do PSOL), Dalton Trevisan (009.00003.2025, de Nori Seto) e Iraci da Silva Borges (009.00001.2025, de Tico Kuzma, do PSD). Também foi aceita a proposta para o nome Professor Olavo de Carvalho servir como denominação para um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Curitiba (009.00002.2025, de Bruno Secco, do PMB).

Incentivos ambientais

A CCJ deu sinal para verde para o projeto 005.00320.2025, que pretende instituir o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Curitiba. De autoria de Nori Seto (PP), a ideia da proposta é assegurar em lei pagamentos como incentivo para proprietários de imóveis que possuam áreas naturais preservadas que prestem serviços à conservação da biodiversidade, recursos hídricos, sequestro de carbono e mitigação às mudanças climáticas na cidade. Na sequência, o projeto depende de aval da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Fiscalização de bares e polo gastronômico

Saindo do incentivo para a fiscalização, a CCJ aprovou a iniciativa para estabelecer princípios e diretrizes na fiscalização de bares, restaurantes e ambulantes. De autoria de Laís Leão (PDT), o projeto de lei 005.00334.2025 pretende solucionar a ausência de parâmetros claros e garantias legais mínimas, especialmente em ações fiscalizatórias noturnas. Agora, o projeto de lei fica sob análise da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba.

Com trâmite aprovado, o projeto de lei 005.00356.2025, de autoria de Rafaela Lupion, tem como objetivo ampliar o Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Moraes, no centro de Curitiba. A ideia é que o polo compreenda o trecho entre a rua Professor Fernando Moreira e a alameda Carlos de Carvalho, uma vez que houve a instalação de novos empreendimentos no local.

Já o Festival Cultural Bodebrown foi tema do projeto 005.00343.2025, também aprovado pela CCJ. A ideia do vereador Nori Seto é de que a celebração das quatro estações promovida pela cervejaria, que fica no Hauer, seja registrada no Calendário Oficial do Município de Curitiba.

Liberalismo, bandeiras, alienação e utilidade pública

De autoria de Pier Petruzziello (PP) e Indiara Barbosa (Novo), o projeto de lei 005.00302.2025 quer estabelecer diretrizes para atos públicos em relação à liberação de atividades econômicas em Curitiba. Segundo os autores, a justificativa é para desburocratizar a atividade empresarial de baixo risco, evitando gastos desnecessários e peregrinações em diversos órgãos públicos.

Critérios para hasteamento, afixação e pintura de bandeiras, símbolos e elementos visuais nos prédios e instalações da administração pública municipal seguem em análise na CMC. O projeto 005.00108.2025, do vereador Guilherme Kilter (Novo), visa critérios objetivos para evitar a representação de movimentos ideológicos ou sociais.

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 005.00375.2025 busca autorização para alienar uma área que fica na esquina entre a avenida Salgado Filho e a rua Presidente Wilson, em favor de Luiz Carlos Fernandes Tavares e Eliane Eller de Oliveira Tavares. A área de 153,45 metros quadrados seria cedida pela contrapartida de R$ R$ 117 mil. Com o sim da CCJ, a proposta segue para a pauta da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Quatro entidades receberam sinal positivo para receber a titulação de Utilidade Pública no município de Curitiba: Associação Opera Educação (014.00023.2025, de Carlise Kwiatowski, do PL); Imperial Futebol Clube (014.00073.2024, de Sidnei Toaldo, do PRD); Instituto Cultural Gabriela Valentina, ICGV (014.00056.2024, de Angelo Vanhoni, do PT); e Grêmio Recreativo Cultural Beneficente Escola de Samba Deixa Falar (014.00025.2025), de Toninho da Farmácia, do PSD).

CCJ terá reunião extraordinária na segunda (30)

Na 15ª reunião de 2025, a CCJ avaliou um total de 47 proposições legislativas dos vereadores curitibanos na terça (24). Neste dia, alunos da Unifael acompanharam as decisões da comissão.

Uma sessão extraordinária da CCJ na CMC foi marcada para a próxima segunda-feira (30), às 14h, para analisar novas propostas de lei antes do recesso legislativo do meio do ano. Presidida por Fernando Klinger (PL), a CCJ é formada pelos vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice; Camilla Gonda (PSB); Da Costa (União); Jasson Goulart (Republicanos); Lórens Nogueira (PP); Rafaela Lupion (PSD); Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). As reuniões da CCJ podem ser assistidas no canal da CMC no YouTube.

Foto: Jean Lucredi/CMC