Nova concessão do transporte coletivo é debatida na Câmara de Curitiba

11/08/2025

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) reservou a sessão desta segunda-feira (11) ao debate sobre a nova concessão do sistema de transporte coletivo da capital paranaense. A convite da Comissão Executiva – formada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD); o primeiro-secretário, Bruno Rossi (Agir); e a segunda-secretária, Indiara Barbosa (Novo) – o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, apresentou aos vereadores as principais mudanças, investimentos, atualizações legislativas propostas e o cronograma previsto.

Como a primeira das principais mudanças do atual modelo contratual para a nova concessão, Maia Neto elencou a ampliação dos pontos de parada em que é feita a integração temporal. “É uma liberdade que a pessoa tem de usar o transporte coletivo, […] é uma mudança bastante grande dentro da concessão”, avaliou.

Conforme o presidente da Urbs, a integração temporal ampliada permitirá a flexibilidade de rotas e a racionalidade de frota, permitindo a criação de cinco linhas e adequações em outras 30. Ele também afirmou que as linhas com mais demanda receberão 41 ônibus adicionais, sendo 13 ônibus biarticulados. “A gente quer dar um maior volume de frota para que haja uma menor lotação nos ônibus”, observou.

Maia Neto ressaltou, ainda, a eletrificação da frota, com a aquisição de 245 veículos ao longo dos primeiros cinco anos da concessão, “trazendo ganhos ambientais e qualidade aos passageiros”, defendeu. “A entrada dos ônibus elétricos se dá gradativamente, […] a partir de 2027”, declarou.

A nova frota de ônibus elétricos vai circular principalmente nas canaletas, onde é atendida a maior parte dos usuários da rede integrada de transporte de Curitiba. Os veículos, segundo Maia Neto, serão destinados às linhas Santa Cândida/Capão Raso, Ligeirão Norte/Sul, Ligeirão Pinheirinho/Carlos Gomes, Interbairros I, Interbairros II, Inter 2, Centenário/Rui Barbosa, Centenário/Campo Comprido, Pinheirinho/Rui Barbosa e Circular Sul.

Conforme Maia Neto, haverá a renovação progressiva da 149 ônibus da frota movida a diesel com modelos Euro 6, que têm uma redução menor de gases. Em função das mudanças climáticas, o representante do Executivo explicou a nova concessão prevê a climatização não apenas dos ônibus elétricos. “A exceção são os ônibus comuns e os micro-ônibus. […] Nos últimos anos, o aumento da temperatura global e o aumento da temperatura em Curitiba têm sido acentuados”, pontuou.

Ainda de acordo o presidente da Urbs, o modelo projetado delega a manutenção das estações-tubo às empresas concessionárias – as obras, hoje, são licitadas pelo Executivo. Também são previstas 12 novas estações-tubo, de médio e grande porte; a instalação de dois eletropostos públicos; e a implantação de um sistema de contagem não apenas dos embarques, mas também dos desembarques das estações-tubo e terminais.

Em 15 anos, Município prevê investimento de R$ 3,9 bilhões

A apresentação em plenário também indicou os investimentos previstos ao longo de 15 anos. A soma é de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões até o quinto ano e o restante, R$ 1,29 bilhão, nos demais anos da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba. O valor mais expressivo, de R$ 3,2 bilhões, corresponde à aquisição dos ônibus elétricos. O saldo, à compra de baterias (R$ 493 milhões) e de carregadores (R$ 70 milhões), à construção de dois eletropostos (R$ 80 milhões) e à implantação de estações-tubo (R$ 31 milhões).

Para subsidiar os investimentos, lembrou Maia Neto, os vereadores de Curitiba aprovaram, no fim de junho, duas autorizações legislativas para que o Executivo possa contratar empréstimos, de pouco mais de R$ 1 bilhão, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o banco alemão Kreditanstalt Für Wiederaufbau (KfW). Em negociação, os recursos devem ser destinados à aquisição de ônibus elétricos e aos eletropostos.

Em relação ao custeio do sistema, a arrecadação tarifária segue como a principal fonte de recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Também é mantida a previsão de subsídios do Município de Curitiba e do Governo do Paraná, assim como a destinação de recursos orçamentários próprios, como multas e outras receitas.

A novidade são as garantias públicas para o fluxo de pagamentos da concessão, em complemento às receitas tarifárias do FUC. Segundo Maia Neto, a medida, sujeita à aprovação dos vereadores, na revisão da Lei do Transporte Coletivo, garante previsibilidade do fluxo de receitas aos concessionários e favorece a financiabilidade dos investimentos privados de longo prazo pelos novos operadores do sistema.

Nova concessão adotará remuneração por quilômetro rodado

Entre as inovações e aprimoramentos propostos, Ogeny Pedro Maia Neto destacou a mudança no mecanismo de remuneração às concessionárias do sistema de transporte coletivo de Curitiba. O novo modelo retira a variável passageiro da remuneração, considerando-se que a cidade, até hoje, não retomou a média de usuários pré-pandemia, e propõe a remuneração dos operadores conforme os quilômetros rodados.

“Hoje o passageiro influencia na tarifa […]. No novo sistema, nós pagaremos efetivamente o custo do quilômetro rodado”, reforçou o presidente da Urbs. A mudança, avaliou ele, “dá uma credibilidade, uma precisão maior ao cálculo tarifário”. Entre outras inovações, o representante do Executivo também defendeu o aprimoramento das regras da licitação, do edital e do contrato, buscando mais transparência e segurança tanto para a sociedade quanto para os concessionários; e a implantação de um sistema de indicadores para a gestão de qualidade dos serviços prestados à população.

O cronograma da nova concessão prevê a abertura de uma consulta pública sobre o modelo proposto, no mês de setembro. Em outubro, a realização de audiências públicas. O edital deve ser publicado em novembro. O leilão e a assinatura do contrato estão previstos, respectivamente, para os meses de janeiro e junho de 2026.

Maia Neto lembrou, ainda, que a mensagem em discussão na Câmara de Curitiba prevê o prazo de até 24 meses para a transição entre concessões. De acordo com ele, o objetivo é garantir a estabilidade do sistema. “Essa transição gradual, tranquila e suave é necessária para que os passageiros não tenham perda nenhuma”, argumentou o presidente da Urbs. Com os pareceres positivos das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Urbanismo e Meio Ambiente, o projeto de lei ainda precisa da discussão no colegiado de Serviço Público para estar apto à inclusão na ordem do dia, para os dois turnos de votação no plenário da Casa.

A Urbs também foi representada pelos diretores Administrativo e Financeiro, Pedro Romanel; de Mobilidade, Sérgio Oliveira; de Urbanização, Aldemar Martins; Jurídica, Heloisa Lopes; além de assessores. Membros de outras entidades, como o presidente do Instituto Destino Brasil, Ademar Pereira, acompanharam a apresentação.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC