Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Guarda Municipal de Curitiba é referência na proteção às mulheres

06/08/2026

Nesta sexta-feira (7/8), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), principal marco legal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, completa 20 anos. Sancionada em 2006, a legislação ampliou os mecanismos de proteção às vítimas, fortaleceu a responsabilização dos agressores e impulsionou a criação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento das mulheres.

Em Curitiba, a aplicação desses instrumentos ganhou reforço com a criação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal. Há 12 anos, o grupo especializado acompanha mulheres com medidas protetivas concedidas pela Justiça, fiscaliza o cumprimento dessas determinações e atua na prevenção de novos episódios de violência.

A Patrulha de Curitiba foi a primeira do gênero entre as guardas municipais do País e se tornou referência nacional no atendimento às vítimas. Somente neste ano, acompanhou 4.824 medidas protetivas, realizou 445 orientações sobre a Lei Maria da Penha e efetuou 316 prisões por descumprimento de medidas protetivas. As equipes também promoveram palestras que alcançaram cerca de 2,5 mil pessoas, reforçando as ações de conscientização e prevenção à violência contra a mulher.

Botão do pânico

O serviço também monitora o uso do Botão do Pânico, atualmente disponibilizado a 55 mulheres. Desde a implantação da ferramenta, há cinco anos, 733 mulheres já foram beneficiadas pelo dispositivo, que permite o acionamento imediato da Guarda Municipal em situações de risco.

Quando acionado, o botão envia um alerta instantâneo à Central da Muralha Digital, que exibe em tempo real a localização da vítima, fotos da mulher e do agressor, além de informações que auxiliam a resposta das equipes. A viatura mais próxima é deslocada imediatamente ao local e todas as imagens registradas pelas câmeras corporais dos guardas são anexadas ao processo judicial.

Em caso de descumprimento da medida protetiva, o agressor é preso, encaminhado à Delegacia da Mulher e o Juizado de Violência Doméstica é comunicado para adoção das medidas cabíveis.

Modelo de referência

Para o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, o trabalho desenvolvido em Curitiba tornou-se referência para outras cidades brasileiras. Segundo ele, o sucesso da Patrulha Maria da Penha está na atuação integrada com o Poder Judiciário, Ministério Público, demais forças de segurança e a rede de atendimento às vítimas.

“Esse modelo de integração permitiu tratar o problema de forma mais ampla e inspirou a criação de outras patrulhas especializadas dentro da Guarda Municipal de Curitiba. Os profissionais que estão lotados na patrulha merecem todo nosso reconhecimento e a nossa gratidão pelo belo trabalho que fazem”, afirma o secretário.

Ao longo dos 12 anos de atuação, a Patrulha Maria da Penha já prestou atendimento a 104.933 pessoas e realizou 3.612 prisões relacionadas ao descumprimento de medidas protetivas, consolidando-se como um dos principais pilares da rede municipal de proteção às mulheres.

Canais de denúncia

Patrulha Maria da Penha: 3221 2760Central de Atendimento à Mulher: 180Guarda Municipal Emergência: 153Polícia Militar Emergência: 190Casa da Mulher Brasileira de Curitiba: 3221 2701 ou 3221 2710Delegacia da Mulher: 3219 8600Defensoria Pública: 3221 2731Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: 3200 3252

Foto: Daniel Castellano/SMCS (arquivo)