Mendonça rejeita ação contra aumento de programa social
17/09/2026
Mendonça rejeitou a ação por motivos processuais e não analisou o mérito
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ontem ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL) questionando o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família. A ação foi rejeitada por motivos processuais. Desta forma, não foi analisado o mérito.
No entendimento do ministro, não é legítimo que um candidato a deputado federal apresente uma ação contra um candidato à Presidência da República, pois os dois cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes (concorrem em territórios distintos, um nacional e outro estadual)
Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste do Bolsa Família está amparado na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não são corrigidos desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
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