Matrículas escolares de 2027: veja regras e documentos necessários para garantir a vaga em São José dos Pinhais
27/10/2026
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São José dos Pinhais publicou a Portaria nº 240/2026, que estabelece regras de matrícula, rematrícula e transferência na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027. A referida portaria também informa os documentos exigidos, critérios de distribuição de vagas e procedimentos para cada etapa de ensino.
As normas abrangem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), as escolas municipais de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, as escolas especiais, a Educação em Tempo Integral e as Salas de Recursos Multifuncionais.
A matrícula escolar é obrigatória a partir dos 4 anos de idade. Por isso, os responsáveis devem ficar atentos aos prazos e procedimentos de matrícula, garantindo o acesso das crianças à Educação Infantil na idade adequada.
A secretária de Educação, Fátima Cardoso, enfatiza a importância de os pais e responsáveis estarem atentos às orientações e à documentação exigida para cada situação.
“A distribuição das vagas deve observar os critérios estabelecidos na portaria, garantindo transparência e isonomia. Para o ingresso na Educação Infantil, além do endereço atualizado, devem ser observados os critérios previstos na portaria. Já para o ingresso no Ensino Fundamental, o endereço é uma referência para o direcionamento à unidade educacional. A continuidade dos estudantes na rede também exige atenção aos procedimentos de rematrícula: na Educação Infantil, a renovação deve ser formalizada pelo responsável na própria unidade; no Ensino Fundamental, o procedimento deve ser realizado pela Área do Aluno”, explica a secretária.
Rematrículas e transferências
Na Educação Infantil, a rematrícula não é automática: os responsáveis devem comparecer à unidade educacional e assinar o formulário de renovação. No Ensino Fundamental, o procedimento será pela plataforma Área do Aluno, com o preenchimento dos dados e o envio de comprovante de endereço atualizado e declaração de vacinação.
A Semed informa que matrículas por transferência para o ensino fundamental, serão realizadas somente em fevereiro de 2027.
Ingresso no 1º ano
Devem ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental as crianças que completarem seis anos até 31 de março de 2027. Para as matriculadas no Infantil 5 da rede pública municipal, o Sistema Estadual de Georreferenciamento de Escolas e Alunos (SEGEA) fará o direcionamento às escolas com base no endereço cadastrado no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE), na proximidade da residência e na disponibilidade de vagas.
Documentos para matrícula:
Para a Educação Infantil e o ingresso no 1º ano, os responsáveis devem apresentar:
Certidão de nascimento da criança, original e cópia, e documento oficial de identificação, exigido para efetivar a matrícula;
CPF da criança;
Cópia de comprovante de residência atualizado: fatura da Copel ou da Sanepar de um dos dois últimos meses, em nome dos pais ou responsáveis;
Carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis, originais e cópias;
Comprovante de cadastro da família, para beneficiários do Programa Bolsa Família;
Termo de guarda, quando aplicável;
Declaração de vacinação expedida por Unidade Básica de Saúde.
Se a conta de água ou luz não estiver em nome do responsável, a portaria prevê contrato de locação ou declaração de residência cedida, acompanhados de outro comprovante em seu nome. Para endereços rurais ou urbanos em processo de regularização, admite autodeclaração na ausência de comprovante. A criança e seu responsável devem comprovar residência no município, ressalvadas as exceções legais previstas na norma.
Para crianças provenientes da rede particular que desejam ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, o responsável deverá comparecer à unidade educacional mais próxima de sua residência, no período de 1º a 4 de dezembro, para verificar a disponibilidade de vaga.
Foto: Prefeitura de São José dos Pinhais
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