Mansão construída em área de preservação será demolida
16/09/2026
Responsável pela construção ainda terá que pagar R$ 40 mil de indenização
A Justiça Federal determinou a demolição e a remoção integral de uma mansão de veraneio na Ilha das Peças, construída sobre uma área de preservação permanente em Guaraqueçaba, no Litoral do Paraná. A medida integra um conjunto de ações civis públicas, inquéritos e medidas criminais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de paralisar a degradação ambiental na região.
Exames periciais constataram que a ocupação da mansão ultrapassou os limites autorizados de 92,10 m² em pavimento único para atingir entre 415 m² e 510 m² em um terreno de 457 m². A edificação avançou sobre a faixa marginal de curso d’água intermitente, sobre a faixa de praia – que é um bem de uso comum do povo – e sobre o espelho d’água.
O responsável terá 90 dias para apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada aos órgãos competentes, devendo iniciar o plantio de espécies nativas após as demolições. O réu foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil em indenização por dano moral coletivo.
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