Lula sanciona, com vetos, empréstimo consignado para CLT

25/07/2025

Proposta permite que empregados com carteira contratem crédito com desconto em folha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, nesta sexta-feira (25) a lei que cria o novo crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado, o chamado consignado CLT.

O texto também amplia a modalidade de empréstimo com descontos em conta para motoristas e entregadores de aplicativo.

Uma medida provisória (MP) contendo a proposta foi editada por Lula em março deste ano. E, antes de se tornar lei definitiva, precisava ser aprovada pelo Congresso — o que ocorreu no começo deste mês.

Como o parlamento mudou alguns pontos do texto, Lula poderia não aprovar integralmente o texto — o que acabou acontecendo.

O presidente vetou alguns trechos envolvendo o compartilhamento de dados sob o argumento de ferirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Batizado de "Crédito do Trabalhador", o novo consignado permite que todos os trabalhadores com carteira assinada contratem empréstimos com descontos em folha.

O programa possibilita também que sejam utilizadas como garantia dos empréstimos:

até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

ou 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa.

O Banco Central publicou em sua página na internet ranking das instituições financeiras informando a taxa de juros para várias linhas de crédito, o que inclui o consignado ao setor privado.

A iniciativa serve para estimular a concorrência no sistema financeiro, em um momento no qual o Ministério do Trabalho disse que está monitorando os bancos que operam esse tipo de empréstimo.

Antes do lançamento do programa, apenas funcionários públicos e empregados de empresas conveniadas a instituições financeiras podiam contratar empréstimos consignados.

A iniciativa é vista como um dos trunfos eleitorais de Lula para a disputa de 2026. O governo aposta no programa para aumentar a oferta de crédito, estimular a economia e reduzir as taxas de juros.

Entre março e junho, segundo o Ministério do Trabalho, foram contratados mais de R$ 14 bilhões em empréstimos pela nova modalidade de consignado. A maior parte dos contratos foi assinada por pessoas que recebem até 4 salários mínimos.

Pelas regras, as parcelas do empréstimo não podem comprometer mais do que 35% do salário.