Julgamento de Renato Freitas depende do TJPR

07/06/2022

O presidente da Câmara disse que prestou esclarecimentos extras

Em comunicado oficial, nesta terça-feira (7), o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), informou ao plenário que a realização das sessões de julgamento do PED 1/2022 permanece suspensa por determinação da Justiça Estadual. “A CMC agravou a decisão e aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Paraná [TJ-PR]. Na quarta passada [1º], foram protocolados o relatório final da sindicância [do e-mail] e um pedido de revogação da liminar. Ontem, cumprindo nova determinação da juíza, foi protocolado esclarecimento que, em síntese, destaca a lisura da corregedora [Amália Tortato] e a qualificação técnica de nossos servidores [da Diretoria de Tecnologias de Informações e Comunicações - DTIC]”, disse Kuzma.

O envio de informações extras à 5ª Vara de Fazenda Pública do TJ-PR é parte do fluxo normal de formação de entendimento da Justiça Estadual sobre o PED 1/2022, no qual a maioria dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMC entendeu que o vereador Renato Freitas (PT), no dia 5 de fevereiro, infringiu o decoro parlamentar por realizar manifestação política dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, abusando do direito de manifestação. Freitas recorreu ao TJ-PR e sua arguição sobre a suspeição do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), baseada em e-mail que trazia Toaldo como remetente, foi parcialmente deferida pela Justiça Estadual.