IPMC e RH recebem representantes dos sindicatos para falar da contribuição de aposentados e pensionistas

28/05/2026

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A contribuição previdenciária descontada de benefícios de aposentadorias e pensões, de 14%, conforme estabelece a Constituição Federal desde 2019 e a legislação municipal relativa à mais recente Reforma da Previdência, foi assunto de debate, nesta quarta-feira (27/5), na sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Em duas reuniões realizadas ao longo do dia, a presidente do IPMC, Jocelaine Moraes de Souza, e a superintendente da Secretaria de Gestão de Pessoal, Silvia Cherubin, receberam representantes dos sindicatos dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc).

“Temos que ter responsabilidade com o dinheiro do Instituto. A capitalização dos recursos do IPMC é o que vai trazer tranquilidade no futuro. Cada vez que ampliamos a faixa de isenção, precisamos descapitalizar o Instituto. Isso terá impacto no pagamento de aposentadorias e pensões futuramente”, argumentou Jocelaine às servidoras aposentadas que participaram das reuniões.

Ponto de equilíbrio

Ela explicou que a equipe técnica realiza análises periódicas ao longo do ano, o primeiro no qual está sendo utilizada a segregação de massa, que implantou dois fundos aos quais há um grupo de beneficiários vinculados: o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário.

Este acompanhamento inclui também o movimento relativo aos procedimentos de carreira que poderão incrementar a contribuição previdenciária.

“Esse estudo nos permitirá avaliar o momento certo para que possamos cumprir o que o prefeito Eduardo Pimentel prometeu: mexer na faixa de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados. Este compromisso será honrado durante a gestão”, assegurou.

Servidora de carreira desde 1995, a presidente do IPMC apresentou a evolução do patrimônio do Instituto e o cuidado que o regime próprio de previdência tem tido para que os recursos acumulados possam crescer e proporcionar o pagamento de aposentadorias e pensões aos atuais e aos futuros beneficiários, de forma sustentável.

Descongelamento

Os representantes dos sindicatos foram informados que o IPMC realizou a revisão do adicional por tempo de serviço dos beneficiários no período relativo ao chamado congelamento, que aconteceu durante a pandemia.

As explicações foram dadas pelo gerente de concessão de benefícios, Ewerton Moreno, na reunião com Sismmac, e pela diretora de Previdência, Mariella Vicco Pereira, que participou da reunião com o Sismuc.

“Será feito o pagamento da diferença a cerca de 1.200 aposentados e pensionistas”, declarou Jocelaine, ao explicar que os aposentados não precisam tomar qualquer medida, pois isso será feito de forma automática, a partir dos levantamentos feitos pelo IPMC.

A interrupção da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos brasileiros foi feita durante a pandemia, entre 2020 e 2021, devido à legislação federal.

O congelamento do período aquisitivo dos servidores começou dia 27 de maio de 2020 e foi aplicado até 31 de dezembro de 2021, totalizando 583 dias. Neste período, estes trabalhadores não tiveram os dias considerados para os cálculos de adicional por tempo de serviço e da licença-prêmio.

Em janeiro deste ano, a lei complementar federal revogou o congelamento. Para os servidores da Prefeitura de Curitiba, a contagem do tempo de serviço foi restaurada em abril, com o decreto assinado pelo prefeito Eduardo Pimentel.