IAT orienta gestores municipais sobre mudanças de critérios no ICMS Ecológico

06/05/2025

Técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) passarão por quatro municípios nesta semana para orientar gestores municipais e servidores do órgão ambiental sobre as mudanças no funcionamento do ICMS Ecológico por Biodiversidade. O programa, que compensa financeiramente os municípios que abrigam áreas de protegidas, passou por alterações no começo do ano após a publicação de três portarias pelo Instituto.

A caravana começou nesta terça-feira (6) por Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Na sequência, estará em Cornélio Procópio, na quarta (7), Londrina, na quinta (8), e Maringá, como parte da ExpoIngá, na sexta-feira (9). Em março, houve ações em Umuarama, Paranavaí e Ponta Grossa. A meta é percorrer todos os 21 municípios que abrigam escritórios do IAT no Estado.

Entre os temas abordados na orientação estão os novos critérios para inclusão de áreas protegidas no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Especialmente Protegidas (CEUC) e os novos modelos de tábuas de avaliação usadas para análise das Unidades de Conservação cadastradas no programa.

Além disso, a iniciativa abordará o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais RPPN (PSAM/RPPN), programa desenvolvido pelo IAT para incentivar os municípios a apoiarem proprietários de RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural) que têm por objetivo promover a conservação dessas áreas e estimular a criação de novas unidades.

“São iniciativas importantes com o objetivo final de ampliar os benefícios ambientais, sociais e tributários para os municípios e para a sociedade. O ICMS Ecológico é uma fonte relevante de recursos financeiros e o PSAM é uma ferramenta complementar para fortalecer a gestão dessas áreas protegidas”, explica a chefe da Divisão de Incentivos para a Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa.

ICMS ECOLÓGICO – O ICMS Ecológico foi estabelecido no Estado na década de 1990 e é uma forma de compensar financeiramente os municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs) e Áreas Especialmente Protegidas, como terras indígenas, comunidades quilombolas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur).

Atualmente, 229 das 399 cidades do Paraná (57%) recebem o benefício, seguindo critérios estabelecidos pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). Em 2024, a transferência de recursos foi de R$ 317.535.613,35, incremento de 12% em relação ao ano anterior (R$ 283.397.137,85).

Os valores repassados envolvem 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada aos municípios que abrigam UCs, enquanto a outra metade é repassada para municípios que abrigam mananciais de abastecimento público.

SIMULADOR – O IAT disponibiliza também uma ferramenta online que permite às prefeituras simularem os repasses de ICMS Ecológico, para facilitar o planejamento das ações de conservação dos municípios. O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal em resposta aos dados das Unidades de Conservação.

Basta preencher os dados sobre a categoria da área protegida e o tamanho em hectares. O simulador apresenta três resultados, com o valor mínimo, médio e máximo ao ano. A plataforma pode ser acessada AQUI.

O programa conta, ainda, com o dashboard do ICMS Ecológico, que contempla tanto o ICMS Ecológico por Biodiversidade quanto o por Mananciais e apresenta de forma interativa os dados e repasses.

PROGRAMAS – O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.

O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhoria na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSAM é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, que são uma categoria de manejo de Unidade de Conservação e, portanto, geram repasses de ICMS Ecológico, auxiliando os municípios na promoção dos serviços ambientais e conservação do meio ambiente.

Foto: IAT