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IAT aplica multa de R$ 55 mil por desmatamento ilegal em Guaratuba

06/01/2024


A área total embargada foi de 1,65 hectare, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba



O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta sexta-feira (5) o resultado de uma operação de fiscalização contra o desmatamento ilegal realizada no Litoral pouco antes do início do verão. Foram emitidos quatro Autos de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de R$ 55 mil em multas. A área total embargada foi de 1,65 hectare, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. A ação foi deflagrada entre os dias 14 e 16 de dezembro. Além de fiscais do IAT, a força-tarefa contou com o apoio do Batalhão da Polícia Ambiental - Força Verde (BPAmb-FV).

Segundo relatório emitido pelo órgão ambiental, a supressão ocorreu em área de Mata Atlântica, com vegetação em estágio inicial e médio. O documento apontou ainda outras infrações, como o loteamento do espaço dentro de uma área rural da APA para comercialização de chácaras e o desvio de recursos hídricos.

Os infratores foram identificados e irão responder no âmbito administrativo e criminal, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). Precisarão, também, regenerar totalmente o espaço degradado.

A APA de Guaratuba é Unidade de Conservação Sustentável, ou seja, visa conciliar tanto a ocupação do solo quanto a utilização dos recursos naturais de forma ordenada e sustentável. “Cada infração ambiental cometida dentro da APA tem o seu valor dobrado”, explica o coordenador do escritório local do IAT em Guaratuba, Leandro Duarte.

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