02/10/2023
De acordo com Guerra, a proposta beneficia 2,4 milhões de condutores
O deputado Luiz Fernando Guerra protocolou nesta segunda-feira (02) o Projeto de Lei que tem o objetivo de garantir às pessoas com 50 anos ou mais o pagamento proporcional da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH), levando em consideração a idade do condutor. A iniciativa pode beneficiar 2.4 milhões de condutores do Paraná.
A ação busca proporcionar maior igualdade de direitos e oportunidades especialmente aos idosos, garantindo condições mais justas para a renovação de suas habilitações, reconhecendo que o gasto financeiro nessa fase da vida é mais alto. A medida demonstra a preocupação do deputado em promover a inclusão social e o respeito à dignidade dos cidadãos com mais de 50 anos e representa um avanço na garantia de direitos para uma parcela da população que necessita de atenção e cuidado por parte do Estado.
Hoje, todos os condutores pagam valor integral da taxa para renovação da CNH, que corresponde a R$159,22, porém, para condutores com idade inferior a 50 anos, a obrigatoriedade de renovação acontece a cada 10 anos, já para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, a renovação acontece a cada 5 anos, e para pessoas com mais de 70 anos, a renovação é obrigatória a cada 3 anos. Se aprovada, a nova lei garantirá aos idosos que o valor cobrado seja proporcional de acordo com o tempo de validade da sua CNH.
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