29/08/2023
Propostas foram aprovadas pela Câmara de Vereadores

O prefeito Rafael Greca sancionou nesta segunda-feira (28/8), após aprovação pela Câmara Municipal de Curitiba na semana passada, as seis leis que compreendem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Prefeitura de Curitiba.
“O vice-prefeito Eduardo Pimentel e eu somos gratos à Câmara Municipal de Curitiba por esse processo legislativo tão importante que resolveu um passivo da gestão. O investimento de R$ 500 milhões tem espaço de governança para a Curitiba do futuro. Vemos com entusiasmo a resolução desse processo”, disse o prefeito, que recebeu vereadores em seu gabinete para a assinatura das leis.
O novo Plano de Carreira terá custo de R$ 500 milhões ao orçamento do Município entre 2023 e 2026. Com isso, a cidade chegará à marca de 48% da receita corrente líquida destinada à folha de pagamento, dentro dos limites de responsabilidade fiscal estabelecidos pela legislação.
O presidente da Câmara, Marcelo Fachinello, e os vereadores Tico Kuzma, Serginho do Posto, Bruno Pessutti e Herivelto Oliveira participaram da assinatura. O prefeito estava acompanhado dos secretários de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Alexandre Jarschel de Oliveira, e do Governo Municipal, Luiz Fernando de Souza Jamur.
As novas leis põem fim à suspensão dos procedimentos de carreira dos servidores municipais, válida até 31 de agosto de 2023. Ela foi necessária desde 2017, para que a Prefeitura de Curitiba pudesse estabelecer uma legislação capaz de atender a necessidade dos servidores de forma sustentável financeiramente e sem comprometer a capacidade de investimento da cidade noutras áreas. Naquele ano, o Município não tinha recursos para garantir o pagamento dos servidores.
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