24/11/2020
Proposta ainda será votada pela Câmara Municipal
A Prefeitura de Curitiba encaminhou na segunda-feira (23) à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) projeto de lei que prevê um aumento de 3,14% aos servidores municipais e empregados públicos. O percentual equivale à inflação dos últimos 12 meses, apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), medido pelo IBGE.
O projeto é retroativo ao dia 31 de outubro, incidindo sobre a folha de pagamento de novembro, se for aprovado pelos vereadores.
Na mensagem, o prefeito Rafael Greca reforça que o Executivo tem feito um grande esforço de reorganização das contas municipais.
“É graças a esse esforço que podemos hoje conceder um reajuste sem que isso ofereça riscos às contas públicas mesmo em um ano de pressão de gastos por conta da pandemia” diz. O reajuste vai gerar um impacto financeiro de R$ 22,5 milhões e, em 2021, de R$ 139 milhões.
A reposição salarial não elevará a despesa pública acima do suportado pelo orçamento municipal e será respeitado o limite prudencial para gastos com pessoal, de 46% da receita corrente líquida.
Os valores que cada servidor ou empregado público receberá será calculado, de forma retroativa, desde o mês de novembro. O percentual será aplicado também sobre o cálculo do 13º salário, que terá o valor ajustado com base no salário de dezembro.
De acordo com a Lei Eleitoral, no ano da eleição, é permitida exclusivamente a recomposição salarial, ou seja, o percentual correspondente à inflação. Para não comprometer o limite das despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal também desautoriza a concessão de aumento acima da inflação aos servidores, nos últimos 180 dias da gestão.
E a lei complementar 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, de maio deste ano, limitou à reposição da inflação medida pelo IPCA, qualquer reajuste de servidores.
